O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou um protocolo de retomada das atividades presenciais no órgão. Dividido em três partes, as medidas têm previsão de entrar em vigor a partir de 1º de setembro, quando expira o regime extraordinário de trabalho atual, que dá preferência ao trabalho em home office e está em vigor desde o mês de março.
O Decreto Judiciário nº 414 foi publicado nesta segunda-feira (27) no Diário da Justiça, espécie de Diário Oficial do Judiciário, e apresenta cartilhas de orientação para trabalho presencial, de orientações sobre o uso das máscaras para uso não profissional, e o passo a passo para manuseio de processos físicos. Além disso, informa sobre o que deve ser feito diante da ocorrência de casos confirmados de covid-19.
Quase 100 casos de coronavírus já foram registrados entre magistrados, servidores e trabalhadores terceirizados do TJ. Três pessoas morreram por complicações decorrentes da covid-19.
De acordo com o TJ, a primeira fase prevê uma adequação dos ambientes físicos de trabalho nas unidades administrativas e judiciárias para preservar o distanciamento social. Na segunda etapa, o trabalho remoto será preservado mas se iniciará uma abertura das unidades judiciais e administrativas com rodízio de servidores de até 30% do total e em horário de expediente de 9h às 15h.
Na fase três, a penúltima, haverá acesso e atendimento dos advogados em número limitado e sempre que possível com hora marcada. Por fim, a última fase permitirá a realização de audiências que não puderem ser feitas por videoconferência, com número limitado de pessoas conforme a área da sala de audiência (1 pessoa por 4 m²) e respeitando o distanciamento social.
“As próximas fases do cronograma serão planejadas e executadas mediante análise dos resultados das fases anteriores e conforme cenário estadual da covid-19. As recomendações também estão sujeitas a alterações conforme mudanças ou atualizações do direcionamento fornecido pelo CNJ e pelas autoridades sanitárias”, diz o Tribunal de Justiça em comunicado oficial.
Nas comarcas do interior do estado, o TJ-BA impôs a criação de equipes compostas por servidores que atuarão como “monitores da saúde”. Eles serão referências locais para os assuntos relacionados ao covid-19, no que se refere ao suporte e notificação dos casos confirmados entre magistrados, servidores e seus familiares. Por fim, as pessoas que fazem parte do grupo de risco seguirão trabalhando em home office até que o poder público retire a recomentação de isolamento social.
