Um acordo entre 12 escolas particulares de Lauro de Freitas, cidade da região metropolitana de Salvador, e o Ministério Público da Bahia (MP-BA), firmado através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), readequará os contratos com os pais e concederá descontos nas mensalidades. Em alguns casos, o desconto mínimo começa com redução de 30%.
As instituições que assinaram o TAC são: Mendel Vilas, Perfil e Escola Perfil, Apoio, Paraíso, Impacto Fundamental, Impacto Mater Dei, Vila Alegria, Casa do Sol, Peixinho Feliz, Vila Criar e Interarte.
O acordo prevê reajuste nas mensalidades da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e já serão aplicados a partir da parcela com vencimento em agosto. Os descontos seguirão até a parcela com vencimento no mês de retorno das aulas presenciais.
Segundo o MP-BA, os descontos deverão ser no percentual mínimo de 30% em relação à educação infantil (4 a 5 anos de idade) e creche (até 3 anos), desde que fique demostrado que a instituição tem, de alguma forma, ministrado aulas não presenciais.
No caso do ensino fundamental I, o desconto mínimo será de 25%. Em relação ao ensino fundamental II e Ensino Médio, a redução miníma deve ser 20%.
Além disso, o órgão pontuou que, caso a instituição de ensino não esteja prestando serviço em conformidade com os padrões dos Conselhos de Educação na educação infantil-creche até 3 anos, o responsável poderá cancelar ou suspender o contrato e as cobranças das mensalidades.
Ainda de acordo com o MP-BA, entre os compromissos assumidos pelas escolas constam também a criação de um canal específico de comunicação para tratar das questões financeiras e pedagógicas apresentadas em razão da pandemia, com ampla e imediata divulgação.
As escolas deverão também suspender a cobrança de serviços complementares que deixaram de ser oferecidos após o início da pandemia, relacionados a atividades extraclasse, transporte e alimentação,, enquanto não puderem ser prestados, retroativo a 1º de abril de 2020.
Ainda de acordo com o órgão, caso cobrados, esses valores deverão ser devolvidos aos pais e responsáveis sob a forma de abatimento nas prestações mensais.
Além do MP-BA, o grupo formado pelas instituições se comprometeu ao reajuste com a Defensoria Pública e à Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon- Lauro de Freitas).
