A deputada federal Lídice da Mata (PSB) e o senador Angelo Coronel (PSD), ambos baianos, seguem como relatora e presidente, respectivamente, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, em que parlamentares investigam a existência de grupos organizados para produção e difusão de notícias falsas através das redes sociais.
“A CPMI não tem lado político. Nós investigamos a partir de denúncias. Essa tentativa de querer anular a nossa ação é na verdade a de impedir a continuidade da CPMI. O entendimento do ministro Gilmar Mendes é o entendimento da realidade da comissão que busca identificar quem produz e quem financia a desinformação”, afirma Lídice.
A decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nega seguimento a pedido de um grupo de deputados para que Coronel e Lídice da Mata fossem afastados dos postos.
“Essas investigações são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática. Embaraçar essa investigação não é direito, e muito menos líquido e certo, de ninguém”, conclui Gilmar Mendes na sua decisão.
A CPMI das Fake News teve início em setembro de 2019 e é composta por 15 senadores e 15 deputados. A Comissão foi montada para investigar a criação de perfis falsos e ataques cibernéticos nas diversas redes sociais, com possível influência no processo eleitoral e debate público. A prática de cyberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis também está sendo investigada pelo Colegiado, assim como o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.
