O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) foi eleito o mais transparente do país, conforme o Ranking da Transparência do Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Presidido pelo desembargador Jatahy Júnior, o TRE baiano ficou empatado no primeiro lugar da lista com o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), com 98,56% dos requisitos cumpridos. Em 2018, TRE-BA atingiu pontuação de 87,59%, ficando em segundo lugar. Em 2019, o percentual alcançado foi de 92,62 %, o que levou a Corte baiana à sétima posição.
“Merece destaque o fato que o primeiro lugar atendeu 98,56% dos itens, o que corrobora a tendência de aumento da eficiência. No ano passado, o primeiro colocado cumpriu 95%”, destacou o presidente do CNJ, Dias Toffoli, em sessão solene pelos 15 anos do órgão, realizada nesta terça-feira, 18.
Segundo Toffoli, o ranking é um importante instrumento para a gestão dos órgãos da Justiça, ao estimulá-los a disponibilizar informações de forma mais clara e organizada. “O objetivo último é promover a efetividade do direito à informação. É possível identificar os órgãos que vêm adotando boas práticas em relação à transparência”, acrescentou o presidente do CNJ.
Ao comentar o resultado, o presidente do TRE-BA disse que este “não é um favor que se faz à comunidade, mas sim uma obrigação de todo gestor”. “É com muita alegria que recebo esta notícia, no qual eleva o nome da Justiça Eleitoral da Bahia. Vivemos em um estado democrático de direito, no qual essa conduta deve ser realmente seguida por todos os órgãos e agentes públicos, exercendo as atividades de forma clara para conhecimento geral”, declarou.
Para a coordenadora de Planejamento de Estratégia e Gestão (COPEG) do TRE da Bahia, Luciana Bichara, a premiação revela o compromisso do tribunal em assegurar o acesso à informação. “O tribunal, por compreender a importância da transparência ativa, vêm conferindo especial atenção a esse aspecto. É algo feito diretamente para a sociedade, oportunidade de prestar contas de como o órgão utiliza os recursos públicos e como agrega valor, com lisura e eficiência”, afirmou.
Ainda durante a sessão, Toffoli apontou que, dos 93 tribunais avaliados, apenas um não atendeu a mais de 70% dos itens exigidos. Ele explicou ainda que houve mudanças na atual edição do ranking, a terceira, para conferir maior objetividade ao levantamento. No ranking do ano passado, eram mais de 140 itens, enquanto a atual edição contou com 85, pontuou o ministro.
“Os itens abrangem desde horários de atendimento ao público até dados relativos a licitações e contratos firmados”, exemplificou o presidente do conselho.
Além disso, são verificadas as publicações dos objetivos estratégicos, metas e indicadores; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; o calendário das sessões colegiadas; a ata das sessões dos órgãos colegiados; o campo denominado “Serviço de Informações ao Cidadão”, entre outros.
Na atual edição do ranking, depois dos TREs da Bahia e Sergipe, aparecem, nessa ordem, o Tribunal de Justiça do Pará, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e, empatados, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
Também participaram da sessão solene pelos 15 anos do CNJ o procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, entre outros.
