O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, foi denunciado pela Operação Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro e ter recebido propina enquanto presidia no Senado a CPMI da Petrobras, em 2014. Ele teve R$ 4 milhões em bens bloqueados nessa nova fase da operação, deflagrada na manhã desta terça-feira (25).
A força-tarefa afirma que o ministro, ex-senador pelo MDB, recebeu R$ 3 milhões do então presidente da OAS, Leo Pinheiro, para que os executivos da empreiteira não fossem convocados a depor na CPMI e na CPI do Senado, em 2014.
A CPMI, que investigou casos de corrupção na estatal, foi presidida pelo emedebista e jamais convocou executivos de empreiteiras, depois denunciados na Operação Lava Jato.
De acordo com a denúncia, R$ 2 milhões foram repassados em espécie ao ministro por meio de contratos fictícios da OAS com a empresa Câmara e Vasconcelos. Também houve, de acordo com os procuradores, a celebração de um contrato superfaturado pela empreiteira com a Construtora Planície para o repasse de R$ 1 milhão ao ex-senador.
O MPF também investiga a doação, na mesma época, de R$ 1 milhão feita pela empreiteira ao PMDB. Vital do Rêgo é ministro do TCU desde fevereiro de 2015. A denúncia foi apresentada à Justiça Federal em Curitiba porque ele não tem foro privilegiado.
Segundo uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministros do Tribunal de Contas só têm foro privilegiado para fatos investigados que ocorreram durante o exercício do cargo como ministro. Na época, Vital do Rego era senador e não foi reeleito.
A força-tarefa também apura possíveis atos de corrupção e lavagem de uma doação eleitoral oficial da OAS, no valor de R$ 1 milhão, feita ao Diretório Nacional do PMDB, a pedido do ministro.
