O ex-secretário judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Antônio Roque do Nascimento Neves, investigado e preso na Operação Faroeste, teve o pedido de habeas corpus negado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Antônio Roque está preso no Batalhão de Polícia de Choque, no município de Lauro de Freitas, em um espaço adaptado como sala de Estado Maior.
Em maio deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Roque e mais outros 14 réus, entre eles, desembargadores do TJ-BA. A defesa de Roque pediu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares.
O ministro destacou que a “instrução nem teria se iniciado”, e que o recebimento da denúncia “não fazia com que a prisão preventiva se tornasse inútil ou desnecessária”. O magistrado ainda ressalta que a investigação da Faroeste é complexa, com alto número de investigados e concurso de diversos crimes.
Fachin também reiterou que o processo tem tramitado de forma rápida, já que a operação foi realizada em novembro de 2019, e já teve o recebimento da denúncia. Para ele, não há cabimento no argumento de “excesso de prazo da prisão provisória”. O ministro assegura que a liberdade de Antônio Roque viabiliza perigo para a garantia da ordem pública e para a instrução criminal.
Ainda de acordo com Edson Fachin, todos os requisitos da Resolução nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram observados para que se evite a propagação do coronavírus, a ponto que Roque não corra risco de infeccção, já que está custodiado com outros três presos.
As instalações do local foram aprovadas pela Comissão de Prerrogativas da Seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com inexistência de superlotação e disponibilidade de médico. Antônio Roque é hipertenso, usa medicamentos e pode permanecer no presídio, como diz o ministro.
No Batalhão, não foi registrado nenhum caso de Covid-19. Fachin ainda disse que Antônio Roque movimentou mais de R$ 10 milhões e que os rendimentos são incompatíveis com a função que exercia no TJ-BA.
