Em julgamento realizado nesta quarta-feira (02), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do mandato de governador do Rio de Janeiro.
O afastamento foi determinado monocraticamente na última semana, pelo prazo de 180 dias, pelo ministro relator Benedito Gonçalves, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), na Operação Tris In Idem. A ação investiga irregularidades e desvios na Saúde do Rio de Janeiro.
Acompanharam o relator, pela manutenção do afastamento, os ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Sérgio Kukina e Humberto Martins, presidente do tribunal. Apenas o ministro Napoleão Nunes Maia Filho votou contra manter Witzel afastado do cargo.
A PGR chegou a solicitar a prisão do governador, mas o pedido foi negado pelo relator. Witzel e outras oito pessoas, entre elas a primeira-dama Helena Witzel, foram denunciados por corrupção.
Ao determinar o afastamento de Witzel, o relator apontou que as provas de ilegalidades ultrapassam o período da pandemia no novo coronavírus.
Conforme a denúncia, o governo do Rio montou um esquema de propina para a contratação emergencial e liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs), principalmente nas áreas de Saúde e Educação.
Na peça, o Ministério Público Federal (MPF) sustenta que o escritório de advocacia de Helena foi usado para intermediar o pagamento de propina a Witzel.
O escritório, que não tinha nenhum outro funcionário, recebeu R$ 554 mil suspeitos entre 13 de agosto de 2019 e 19 de maio de 2020. Desse montante, R$ 74 mil foram repassados diretamente para o governador, de acordo com a PGR.
Quatro ministros se declararam impedidos e, por isso, não participaram do julgamento. Foram eles Felix Fischer, João Otávio de Noronha, Herman Benjamin e Jorge Mussi. Eles foram substituídos por Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Sérgio Kukina e Marco Buzzi.
Sessão – Logo no começo do julgamento, a Corte negou pedido da advogada de Witzel, Maria Cláudia Bucchianeri, que insistiu para que a sessão não fosse transmitida.
“Eu trago ao colegiado a seguinte proposição: se estivéssemos sem o YouTube, na chamada normalidade, como seria esse julgamento? O instrumento de publicidade hoje é o YouTube, então eu voto pela publicização”, afirmou o ministro Benedito Gonçalves.
Em seu voto, apesar de seguir o relator pela manutenção do afastamento de Witzel, a ministra Maria Thereza defendeu que a medida não deveria ter sido tomada em decisão monocrática, e sim pelo órgão colegiado.
“Trata-se de governador de Estado, eleito no segundo turno com mais de 4,6 milhões de votos. Embroa exista expressa previsão regimental acerca da concessão monocrática, como fez o relator, acredito que, se tratando de afastamento de autoridade com prerrogativa de foro eleita pelo voto popular, constitui medida de prudência [o julgamento colegiado]”, afirmou Maria Tereza.
Para a ministra, entretanto, não haveria “nulidade ou prejuízo”, com a decisão do relator “trazida prontamente” à Corte Especial, apenas cinco dias depois da decretação do afastamento do governador.
No mesmo sentido, se manifestou o ministro Mauro Campbell. “Não que sua Excelência não possa sustentar o peso da decisão, mas porque a democracia exige uma legitimidade que não se alcança por delegação. Tanto é assim que o leito para o afastamento é no recebimento da denúncia, que nunca foi ato do relator, e sim do colegiado”, disse.
Ao iniciar a divergência, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho também criticou o afastamento por decisão monocrática e destacou que Witzel sequer foi ouvido. “Esse afastamento deveria pertencer aos políticos, à Assembleia, e não a uma decisão monocrática. […] Os políticos é que devem cuidar das coisas da política. Nós devemos cuidar da Justiça”, disse.
Ainda segundo Maia, “não adianta o governador ser ouvido na polícia”, porque esta “não tem o poder de julgar”. O ministro também questionou o motivo de Witzel não ter sido preso. “Já que o governador seria o capo [capitão], por que ele não foi preso? O relator sabe que essa pletora de indícios pode ser destruída na instrução”, disse Maia.
Kukina também questionou o motivo de Witzel não estar preso preventivamente, mas desta vez por considerar que somente o afastamento não seria suficiente. “Trata-se de uma medida drástica, mas a meu juízo, embora tenha recebido quase 5 milhões de voto, recebeu esses sufrágios para governar com decência, o que parece não estar acontecendo nessa quadra”, opinou.
Araújo, por sua vez, discordou somente do prazo de afastamento, por 180 dias, ao considerar que o STJ precisaria decidir antes disso sobre o recebimento ou não da denúncia.
Já o ministro Og Fernandes destacou que o relator teve o “cuidado” em adotar “uma medida menos extrema”, ao não autorizar a prisão de Witzel. “Além disso, o ministro teve o cuidado de fixar um prazo. Esse é um zelo que o relator deixou bastante claro”, disse Fernandes.
Na mesma linha, a ministra Laurita afirmou que o relator “optou por combinar medidas mais brandas, suficientes para a cautelaridade perseguida”. Ao defender o afastamento, a ministra disse que os elementos da investigação “demonstram que a ordem pública estava vulnerável, de modo a justificar medidas enérgicas para cessar as atividades supostamente criminosas”.
“No momento em que vivemos, com mais de 120 mil vítimas da pandemia, é impossível que alguém que esteja sendo acusado e investigado possa continuar a exercer um cargo tão importante, como maior dirigente do segundo estado mais importante da Federação”, afirmou o ministro Falcão.
No Twitter, Witzel disse respeitar a decisão do STJ, mas negou ter recebido qualquer propina. “Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas, reafirmo que jamais cometi atos ilícitos. Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo”, escreveu.
Witzel ainda desejou ao governador em exercício, Cláudio Castro, “serenidade para conduzir os trabalhos que iniciamos juntos e que possibilitaram devolver ao povo fluminense a segurança nas ruas e, com isso, a esperança em um futuro melhor”.
