O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional a proposta do governo para a reforma administrativa. A mensagem foi publicada na edição da madrugada desta quinta-feira (3) do “Diário Oficial da União” (DOU).
Mensagem nº 504, de 2 de setembro de 2020. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da proposta de emenda à Constituição que “Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”.
Bolsonaro antecipou o anúncio na terça (1º), após reunião, no Palácio do Planalto, com ministros e líderes do Congresso.
Na terça, tanto o presidente quanto os parlamentares presentes destacaram que as decisões do governo e do Congresso vão respeitar a responsabilidade fiscal.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), falou em compromisso para manter o teto de gastos.
Bolsonaro frisou que a proposta do governo não afetará os atuais servidores públicos, apenas aqueles que entrarem no governo após a aprovação. Ele não deu detalhes sobre as mudanças previstas no projeto.
De acordo com o Blog do Valdo Cruz, o envio da reforma administrativa ao Congresso é vitória do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Discutida desde a campanha eleitoral, a reforma administrativa é elaborada desde o ano passado pelo governo.
Em fevereiro desde ano, Bolsonaro chegou a ensaiar o envio do projeto ao Congresso, porém desistiu e deixou a proposta para o ano que vem. Agora, o presidente mudou de ideia.
Em agosto, o vice-presidente, Hamilton Mourão, disse que a proposta de reforma administrativa do governo já estava pronta, mas que o envio dela ao Congresso dependia de uma “decisão política” de Bolsonaro.
A demora no envio do projeto motivou o pedido de demissão de Paulo Uebel, que era secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Uebel trabalhou no projeto da reforma administrativa, mas deixou diante do impasse sobre o futuro da proposta.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou da reunião no Planalto e estava junto com o presidente no anúncio, afirmou que o envio da proposta pelo governo sinaliza “a retomada das reformas”, e que o projeto “redefine a trajetória do serviço público”.
“A reforma administrativa é importante. Como o presidente deixou claro desde o início, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro. Serviço público de qualidade, com meritocracia, com concursos exigentes, promoção por mérito”, disse Guedes.
