Por nove votos a um, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (08), aplicar a penalidade de censura ao procurador da República Deltan Dallagnol, por causa de postagens nas quais ele se colocava contra a eleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência da Casa, em 2019, informa o G1.
Na ação apresentada ao conselho, Calheiros argumentou que Dallagnol tentou interferir na disputa. Em um trecho , por exemplo, o procurador dizia que, se o senador alagoano vencesse, “dificilmente” haveria a aprovação de uma reforma contra corrupção.
A pena de censura é o segundo tipo mais brando, atrás apenas da advertência. Há um atraso na progressão da carreira e, além disso, funciona como um agravante em outros eventuais processos no CNMP. Outros tipos de penalidade são a suspensão, demissão ou cassação da aposentadoria.
O processo contra Dallagnol foi incluído na pauta do conselho após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira, 4, Mendes reviu uma decisão anterior do colega Celso de Mello, que havia paralisado a análise do caso. Com problemas de saúde, Mello está afastado do STF desde 19 de agosto.
Ao comentar a decisão do conselho, a Lava Jato no Paraná manifestou “irrestrito apoio” a Dallagnol. Em uma rede social, Calheiros classificou a punição ao procurador como “branda” e informou que ingressará com ação civil contra Dallagnol por danos morais.
