Com orçamento estimado de R$ 8,03 bilhões para 2021, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi apresentado nesta terça-feira (24) pela Casa Civil na última audiência pública para revisão do texto antes de ir para votação no plenário da Câmara Municipal. O prefeito eleito Bruno Reis deverá administrar um orçamento no mesmo patamar de 2020, que foi R$ 8,05 bilhões.
Para o subchefe da Casa Civil, Moysés Andrade, que representou o secretário Luiz Carreira na audiência, mesmo com um ano atípico, que implicou em investimentos extras da ordem de R$ 500 milhões em ações de enfrentamento da pandemia do coronavírus, o orçamento de 2021 preserva não só o mesmo orçamento do ano anterior, como também prioridade de investimentos nas áreas sociais, marca das duas gestões do prefeito ACM Neto.
“Apesar de todas as dificuldades da nova realidade econômica, está garantida a continuidade do atendimento às necessidades principais da população de Salvador, especialmente nas regiões mais carentes da cidade”, afirmou Moysés Andrade. Questionado sobre os investimentos na saúde, Andrade destacou o crescimento do montante na área. “Independentemente da dificuldade que a pandemia trouxe, mantivemos um crescimento no investimento na saúde, em valores absolutos, de cerca de R$1 bilhão desde 2013 até hoje”. As receitas destinadas ao setor serão de 23,85%, quando o limite legal é de 15%. Para a educação, que tem limite de 25%, serão destinados 27,8%.
Conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Joceval Rodrigues, e realizada na plataforma Zoom, pela internet, a audiência teve participação direta de pouco mais de 100 pessoas, entre vereadores, técnicos da Prefeitura e representantes da sociedade civil. A Diretora Geral de Orçamento da Casa Civil, Ana Nery, que apresentou o projeto, destacou o crescente aprofundamento da discussão da peça orçamentária na Câmara. “A cada ano a gente está construindo o orçamento cada vez mais transparente e é esse o propósito da audiência pública”, disse.
Intervenções – No programa de governo para o próximo exercício, foram apresentados também os investimentos em mobilidade urbana, com as obras do BRT orçadas em R$ 193,2 milhões, viabilizando a execução dos trechos: Corredor Iguatemi/Parque da Cidade, Parque da Cidade/Terminal da Lapa e Parque da Cidade/Pituba, além de um conjunto de obras complementares, para facilitar e desobstruir o trânsito, envolvendo dois viadutos direcionais.
Na área de saneamento, o destaque é o Projeto de Saneamento Ambiental e Urbanização da Bacia do Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário, cuja obra orçada em R$ 499,5 milhões conta com 50% de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e prevê para 2021 um desembolso da ordem de R$ R$ 163,4 milhões.
Para a cultura e o turismo, os investimentos contemplados na proposta orçamentária 2021 serão de R$ 168,4 milhões, envolvendo, dentre outras intervenções, as melhorias do Centro Histórico, com a requalificação da Avenida Sete, a implantação do Museu da Música Brasileira de Salvador e a Criação da Casa da História de Salvador, além da urbanização da Orla Stela Mares/Ipitanga/Praia do Flamengo.
