O Democratas de Camaçari ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra os diretórios municipais de PP e PSB por suspeita de terem cometido crimes eleitorais por meio de ‘candidaturas laranjas’ de mulheres na disputa pela Câmara nas eleições deste ano. O partido também protocolou uma representação no Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitando a investigação de crimes de fraude nas eleições por candidaturas fictícias para manobra da cota de gênero, que é de 30% do total de postulantes da chapa proporcional.
O MPE, por sua vez, pediu a abertura de inquérito à Polícia Federal para apuração das acusações feitas pelo Democratas. PP e PSB elegeram um vereador cada e têm entre suas candidaturas mulheres que obtiveram apenas um ou dois votos, mas receberam recursos do fundo eleitoral. O Democratas quer a impugnação das chapas de ambas as legendas.
O PP teve 20 candidatos, dentre eles 11 mulheres. Duas candidatas pepistas, por exemplo, receberam um e dois votos. “Das 11 mulheres, quatro, nitidamente, constam com seus respectivos Registros de Candidaturas voltados unicamente para preenchimento das cotas de gênero. Tal percepção é nítida, haja vista que essas não empenharam esforços necessários para difusão de suas propostas (natural do pleito eletivo), não divulgaram com a mínima amplitude seus nomes e números de urnas e, sequer propagaram atos de campanha nas redes sociais”, diz a AIJE.
O PSB, por sua vez, teve 32 candidatos, sendo 10 mulheres. Da mesma forma, não houve por parte de algumas delas esforços para que conquistassem vitória no pleito. Uma candidata do PSB, por exemplo, teve apenas dois votos e recebeu R$ 2 mil do partido para a campanha. Outra, teve três votos e recebeu R$ 2,2 mil.
A suspeita é que as mulheres foram incluídas nas chapas de PP e PSB para que fosse obtida a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, como exige a Lei Eleitoral. Isso beneficiaria os partidos a colocarem mais homens na disputa. De acordo com trecho da AIJE, a prática “configura-se crime de desvio de verba pública”.
Desde 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem julgado com rigor as fraudes eleitorais com candidaturas laranjas. A corte costuma punir por unanimidade esse crime com a anulação de todos os votos recebidos pelos partidos e, consequentemente, a cassação dos candidatos eleitos. Nesse caso, não importa se o candidato em questão sabia da fraude ou não, já que o entendimento do TSE é que ele foi beneficiado.
Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), tem o quarto maior colégio eleitoral da Bahia, com pouco mais de 178 mil pessoas. A Câmara Municipal da cidade tem 21 vagas de vereadores.
