A Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitou ao Tribunal de Justiça, um pedido de extensão em suspensão de liminar para a nova decisão do Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. O pedido, feito neste domingo (14), é em resposta à determinação judicial que determina o imediato retorno das atividades letivas presenciais no Estado da Bahia e no Município de Salvador. O novo processo judicial é uma Ação Civil Pública proposta pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia.
De acordo com a PGE, as mesmas razões que motivaram o pedido de suspensão da liminar na ação popular, impetrado na sexta-feira (12), se aplicam a esta nova decisão, proferida na ação civil pública. Na ocasião, a PGE ingressou com pedido de suspensão da decisão que determinou a retomada das aulas no sistema de educação, público e privado, no estado da Bahia, até 1º de março.
Ou seja, o Governo mantém o pedido feito na última sexta para suspender retomada das aulas com os mesmos argumentos para as duas decisões judiciais. De acordo com o Governo do Estado da Bahia, “por uma triste coincidência, as decisões judiciais do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública foram proferidas no mesmo momento em que se constata o recrudescimento da pandemia no Estado da Bahia, com elevação do número de casos e de mortes pela Covid-19”.
