A Câmara de Salvador vai realizar, nesta quinta-feira (18), às 15h, a instalação da Comissão Temporária de Direitos Humanos e em Defesa da Democracia Makota Valdina. O colegiado passou a existir em 2019, como instrumento do parlamento soteropolitano de apoio à população, combate às desigualdades sociais e debates sobre formulações de políticas públicas para a capital mais negra do país, conforme explica a vereadora Marta Rodrigues (PT), presidente da comissão.
O evento terá palestra da procuradora da República Deborah Duprat, além da participação de representantes de instituições públicas, movimentos sociais, entidades da sociedade civil e parlamentares federais, estaduais e municipais. Dentre os parlamentares, estão a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), os presidentes das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) e o senador Humberto Costa (PT-PE).
A população pode assistir o evento, que acontecerá de forma remota, pela transmissão ao vivo na TV Cam (canal aberto 12.3) e pelas redes sociais (facebook.com/tveradiocam).
Com grande atuação nacional na defesa dos direitos dos cidadãos, Duprat traçará um panorama sobre a importância do Plano Nacional de Direitos Humanos. Conforme Marta, o documento vem desde 2003 sendo construído amplamente com os setores da sociedade civil e que sofre graves riscos de retrocesso em sua terceira edição, este ano, com a tentativa do governo federal de retirar a participação popular da elaboração e diminuir as estratégias que combatem especialmente o racismo, a misoginia, a LGBTQIA+fobia e o racismo religioso.
Segundo a vereadora, a Câmara de Salvador deve ter como bandeiras constantes a luta contra as desigualdades sociais históricas da capital baiana, a geração de renda e o auxílio emergencial para combater a pobreza. “Temos um histórico de muito sofrimento e de mazelas por causa do racismo, da escravidão, da falsa abolição e dos de uma elite que colocam a população até hoje à margem do desenvolvimento social”, ressaltou.
Participação – O colegiado terá na vice-presidência o vereador e presidente do Legislativo Municipal, Geraldo Júnior (MDB). “É fundamental que Salvador tenha em seu Legislativo uma comissão dessa natureza, com a abrangência necessária e a participação efetiva dos seus membros, que eu tenho certeza que será de muito comprometimento”, disse Geraldo.
Também fazem parte da comissão as vereadoras Ireuda Silva (Republicanos), Maria Mariguella (PT) e os vereadores Luiz Carlos Suíca (PT), Sílvio Humberto (PSB), Palhinha (DEM), Henrique Carballal (PDT) e Fábio Souza (SD).
Na mesa da sessão, estarão presentes a presidente e o vice da Comissão, a procuradora Deborah Duprat, a ativista pelos direitos indígenas Célia Tupinambá, a ialorixá Márcia Lima de Ogum, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) e o procurador e vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz.
Participarão também o ministro Benedito Gonçalves, coordenador da Comissão de Juristas Negros em Combate ao Racismo Estrutural; representações de instituições públicas, como Defensoria Pública do Estado, Universidade Federal da Bahia e Universidade Estadual da Bahia; secretarias estaduais, entidades da sociedade civil e movimentos sociais.
Ainda entre os parlamentares confirmaram presença a vereadora Dandara Tonatizin, de Uberlândia-MG, e os presidentes das Comissões de Direitos Humanos das Assembleias Legislativas da Bahia e do Pará, Jacó (PT) e Bordalo (PT), respectivamente, e a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB)
Plano 3 – O Plano Nacional de Direitos Humanos 3 foi recomendado pela ONU para ser estabelecido por cada país como política de estado e não de governo. Conforme Marta, o plano vem sendo construído desde 2003 com amplas conferências e participação popular, no entanto, está sendo alvo de graves retrocessos.
