A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (26) trará três decretos que asseguram a destinação de recursos para o FazCultura, o FazAtleta e o Fundo Garantia-Safra. Os documentos foram assinados pelo governador Rui Costa nesta quinta-feira (25).
Somente para o FazCultura serão destinados R$ 15 milhões que serão aplicados a tÃtulo de incentivo fiscal. O decreto terá efeito até 31 de dezembro de 2021. O Fazcultura tem como objetivo promover ações de patrocÃnio tendo como base renúncia de recebimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS pelo Estado em favor da aplicação direta em projetos e atividades culturais.
Para o FazAtleta foram destinados R$ 4,5 milhões que serão aplicados a tÃtulo de incentivo fiscal no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia. O programa garante o desenvolvimento do esporte amador na Bahia, seja recrutando e selecionando atletas os atletas ou no treinamento e participação dos atletas e equipes esportivas em competições estaduais, interestaduais, nacionais e internacionais.
O Governo do Estado também vai garantir o pagamento do Fundo Garantia-Safra para 242.620 famÃlias de produtores rurais que aderiram ao benefÃcio na safra 2019/2020. Cada agricultor ou agricultora familiar receberá R$ 850, em parcela única, totalizando um investimento aproximado de R$ 33 milhões. Fica a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (Suaf), a adoção das providências junto ao Fundo para a efetivação da meta prevista e distribuição das cotas aos municÃpios.
Fonte: Secom/GOVBA
