O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (Democratas), enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei para instituir o Programa Municipal de Atração, Manutenção e Ampliação de Investimentos para o Desenvolvimento de Camaçari, cujo objetivo principal é estimular o desenvolvimento das atividades empresariais, gerar novos negócios e, consequente, fomentar a geração de emprego e renda.
Chamado de “Invista em Camaçari”, o programa teve um pedido para tramitar em regime de urgência feito por Elinaldo. O projeto propõe sistematizar e modernizar o tratamento dos incentivos fiscais, de forma a tornar a legislação mais moderna e acessível aos interessados, contribuindo para uma ação menos burocrática.
Entre as propostas estão medidas de benefício fiscal e econômico, tais como a isenção, total ou parcial, de impostos como IPTU, ISS e ITIV, bem como sobre as taxas incidentes sobre o processo de aprovação e instalação dos projetos econômicos. “Como condição para a concessão dos referidos incentivos fiscais e econômicos, são estabelecidos requisitos de ordem econômica e, também, de respeito à legislação ambiental e urbanística, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável e em conformidade com os instrumentos de planejamento e ordenamento da cidade”, ressaltou Elinaldo.
O prefeito recorda que, além da crise provocada pela pandemia da covid-19, Camaçari teve recentemente o impacto do encerramento das atividades da fábrica da Ford, o que provocou impacto sobre a arrecadação direta e indireta do Município, com especial atenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A perda de receita, somente com ICMS, deve ser de R$ 100 milhões por ano.
O projeto de lei é mais uma ação da prefeitura no sentido de impulsionar a economia do município. No ano passado, a gestão já havia lançado um amplo programa de atração de investimentos, inclusive com articulação nacional. À frente destas atividades, o secretário da Administração, Hélder Almeida, destaca que este conjunto de ações vai permitir um incremento na economia do município.
“Todo o nosso planejamento é para, por um lado, impulsionar as atividades que já estão em atividade em Camaçari e, por outro, incentivar a atração de novos negócios, por meio de uma série de ações. Vamos buscar recompor os parâmetros de arrecadação existentes antes da crise atual, impulsionando ainda mais a geração de emprego e renda”, destacou Almeida.
Foto: Divulgação
