O deputado estadual Sandro Régis (Democratas) destacou nesta quinta-feira (29) a aprovação da medida provisória (MP) 1016/20, que prevê renegociação extraordinária de dívidas perante fundos constitucionais. Entre outras, o texto base da MP permitiu a renegociação das dívidas dos produtores de cacau. Com isso, estes produtores poderão renegociar os débitos com descontos de até 80%, em dez anos, com início do pagamento em 2023. A proposta segue, agora, para o Senado.
Régis tem sido uma voz atuante na defesa da cultura cacaueira. Recentemente, por exemplo, o deputado criticou a falta de investimentos na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) e defendeu o fortalecimento da entidade, que é referência em pesquisa e inovação.
“Fico muito feliz e satisfeito com essa aprovação pela Câmara dos Deputados. Sem dúvidas, é um grande alívio para os produtores do cacau, que sofrem há anos com a falta de incentivo e com a falta de investimentos na Ceplac, que é um órgão fundamental para impulsionar a produção. Nosso desejo, agora, é que o Senado possa também aprovar e que essa medida entre em vigor”, afirmou Régis.
Em 2019, Sandro Régis promoveu uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para debater a situação da cadeia produtiva do cacau, com a presença de diversos representantes do setor e parlamentares. “Foi um momento importante em que reunimos representantes do setor e pudemos debater profundamente os problemas”, recorda.
O deputado ainda destacou que a cultura cacaueira deu uma contribuição significativa à economia brasileira, mas que a falta de incentivo e investimentos prejudica seu desenvolvimento. “Sabemos que muitas dessas dívidas ocorreram porque muitos produtores fizeram grandes investimentos com base em um pacote do governo, que não deu resultado e trouxe muitos prejuízos”, frisou.
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