A Bahia obteve a nota B na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para avaliar a situação fiscal dos estados e municípios. Com esta classificação, o governo baiano encontra-se apto a contar com o aval da União na contratação de operações de crédito.
A Capag relaciona, ao todo, 12 estados com a nota B, cabendo apenas ao Espírito Santo, a Rondônia e ao Mato Grosso a nota A. Onze estados estão com notas C e D e não poderão ter acesso ao aval da União. Neste grupo, oito estados estão classificados como C. Na última posição, com a nota D, estão três dos maiores estados brasileiros, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que vêm enfrentando muitas dificuldades financeiras nos últimos anos. O Amapá está com a situação suspensa na Capag.
O governo baiano se saiu bem nas três categorias avaliadas pela STN, obtendo nota A para Liquidez, tópico que relaciona as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa. Para as duas outras categorias, a Bahia ficou com a nota B: Endividamento, que verifica a proporção entre dívida consolidada e receita corrente líquida, e Poupança Corrente, cujas referências são a despesa corrente e a receita corrente ajustada.
Novos critérios – Com esta atualização, a Bahia volta a se posicionar entre os estados com boa capacidade de pagamento na avaliação do Tesouro Nacional, classificação que historicamente lhe cabia até que a mudança nas regras de apuração da Capag, em 2017, prejudicasse em especial o governo baiano.
Equilíbrio mantido – “A Bahia tem mantido o equilíbrio fiscal ao longo das crises sucessivas que vêm afetando a economia brasileira nos últimos anos, culminando com as dificuldades adicionais e a maior demanda por recursos para combate aos efeitos da maior crise sanitária em um século”, afirma o governador Rui Costa.
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o perfil de endividamento do governo baiano permanece há mais de uma década entre os mais baixos do país. O Estado, lembra, implantou um bem-sucedido programa de qualidade do gasto em 2015, início da primeira gestão do governador Rui Costa, que possibilitou uma economia real de R$ 7,8 bilhões até 2020. Mesmo com restrições ao crédito nos últimos anos, a Bahia somou R$ 14,9 bilhões em investimentos no período 2015-2020, ficando em segundo lugar no país neste quesito, atrás apenas de São Paulo, mas tendo investido proporcionalmente mais que o governo paulista.
Em que pese o grande esforço do fisco estadual ancorado em fatores como a modernização tecnológica da administração tributária e o combate intensivo à sonegação, o governo baiano segue promovendo forte contenção de gastos, excetuando-se as áreas de saúde, segurança e educação. “O desafio é continuar atendendo à grande demanda por recursos para o combate aos efeitos da pandemia”, afirma Manoel Vitório.
De um lado, observa, estão os gastos requeridos para dar conta das necessidades da área de saúde. Do outro, tendo em vista os impactos sociais e econômicos da crise sanitária, o governo baiano acaba de lançar o Programa Estado Solidário, com ações como transferência de renda para estudantes de baixa renda, isenção de conta de água para famílias carentes, concessão de microcrédito, prorrogação e parcelamento de impostos. Só a transferência de renda na área da educação representa um desembolso de R$ 410 milhões em 2021.
Fonte: Ascom/Sefaz
