A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) apresentou dois projetos de decreto legislativo, para apreciação dos deputados, referentes ao prolongamento do reconhecimento do estado de calamidade pública na capital baiana e em mais 314 municípios, por conta da emergência sanitária do coronavírus. Tanto o de Salvador (PDL nº 2.939/2021) quanto o que congrega a solicitação das outras cidades (PDL nº 2.940/2021) definem seus efeitos até o dia 31 de dezembro de 2021.
A publicação dos decretos – cujos efeitos iniciam a partir de 1º de julho de 2021 – enseja na consequente dispensa das metas fiscais, limitação de empenho, além da suspensão da contagem dos prazos e disposições estabelecidas pela chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000. Na justificação, a Mesa explica que o objetivo é que o reconhecimento se estenda até o final do ano, esperando-se, nesse período, a vacinação em massa do povo baiano.
O documento ressalta que, na Bahia, até o dia 16 de junho de 2021, foram constatados um total de 1.071.899 casos de infecção pelo coronavírus, com 22.749 óbitos. “Cumpre, portanto, o Poder Legislativo, mais uma vez, o seu dever de prestar apoio aos municípios baianos e à população do Estado, para o enfrentamento a uma das mais graves crises deste século, seja com relação à saúde das pessoas e às dificuldades do sistema hospitalar, seja no que respeita à produção econômica e à geração de emprego e renda”, registrou a Mesa Diretora.
No decreto de Salvador, os deputados transcreveram parte da mensagem do prefeito Bruno Reis à ALBA, na qual ele ratifica que “o município vem adotando, na medida do risco mais imediato configurado em cada situação específica, ações de controle e prevenção do contágio do coronavírus e para o atendimento da população, dentre as quais se destacam as restrições de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços e a interdição de espaços públicos para uso da população”.
A Mesa Diretora da ALBA anota que, em Salvador, foram registrados mais de 217.000 casos, com mais de 6.600 óbitos. O documento traz ainda a preocupação do gestor com um quadro preocupante de recrudescimento das taxas de transmissão do coronavírus na capital, somado à dificuldade advinda do esgotamento das transferências federais: “Essas transferências federais somaram R$ 553 milhões, de abril a dezembro de 2020, e resumiram-se a tão somente R$ 31 milhões, de janeiro a maio do corrente exercício de 2021”. Segundo Bruno Reis, “as ações de enfrentamento da pandemia, já alcançam R$ 986 milhões até maio de 2021, exigindo aportes de recursos próprios municipais, que já chegaram a R$ 402 milhões”.
Confira, a seguir, os municípios contemplados nos decretos legislativos:
Abaíra, Abaré, Acajutiba, Adustina, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Almadina, Amargosa, Amélia Rodrigues, América Dourado, Anagé, Andaraí, Andorinha, Anguera, Antas, Antônio Cardoso, Apuarema, Aracatu, Araci, Aramari, Aratuípe.
Baixa Grande, Barra, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barra do Mendes, Barra do Rocha, Barreiras, Barro Alto, Barro Preto, Belmonte, Biritinga, Boa Nova, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Boninal, Bonito, Boquira, Botuporã, Brejões, Brejolândia, Brumado, Buerarema, Buritirama.
Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Caculé, Caém, Caetanos, Caetité, Cafarnaum, Cairú, Caldeirão Grande, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Canápolis, Candeias, Candiba, Cândido Sales, Cansanção, Canudos, Capela do Alto Alegre, Caraíbas, Cardeal da Silva, Carinhanha, Castro Alves, Catu, Caturama, Central, Chorrochó, Coaraci, Cocos, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Contendas do Sincorá, Coração de Maria, Cordeiros, Coribe, Correntina, Cotegipe, Crisópolis, Cruz das Almas, Curaçá.
Dias D’Ávila, Dom Basílio, Dom Macedo Costa, Érico Cardoso, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira da Mata, Feira de Santana, Filadélfia, Firmino Alves, Floresta Azul, Gentio do Ouro, Glória, Gongogi, Governador Mangabeira, Guajeru, Guanambi, Guaratinga.
Iaçu, Ibiassucê, Ibicaraí, Ibicoara, Ibicuí, Ibipeba, Ibipitanga, Ibiquera, Ibirapuã, Ibirataia, Ibitiara, Ibotirama, Ichu, Igaporã, Inhambupe, Ipiaú, Ipupiara, Iramaia, Iraquara, Irará, Irecê, Itabela, Itabuna, Itacaré, Itaetê, Itagi, Itagibá, Itagimirim, Itaguaçu da Bahia, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itamaraju, Itamari, Itambé, Itanhém, Itaparica, Itapé, Itapebí, Itapetinga, Itapitanga, Itarantim, Itiruçu, Itiúba, Itororó, Ituaçu, Ituberá, Iuiu.
Jaborandi, Jacobina, Jaguaquara, Jaguarari, Jequié, Jeremoabo, Jiquiriçá, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jucuruçu, Jussari, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Lagedo do Tabocal, Lagoa Real, Lajedão, Lajedinho, Lamarão, Lapão, Lauro de Freitas, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macajuba, Macaúbas, Madre de Deus, Maetinga, Malhada, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Mansidão, Maracás, Maragogipe, Maraú, Marcionílio Souza, Mata de São João, Matina, Miguel Calmon, Milagres, Mirangaba, Mirante, Monte Santo, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucugê, Mucuri, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Muniz Ferreira, Muritiba, Mutuípe.
Nazaré, Nilo Peçanha, Nova Canaã, Nova Ibiá, Nova Redenção, Nova Viçosa, Novo Horizonte, Novo Triunfo, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Ourolândia, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Paulo Afonso, Pé de Serra, Piatã, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piraí do Norte, Piripá, Piritiba, Planaltino, Planalto, Poções, Pojuca, Ponto Novo, Porto Seguro, Prado, Presidente Dutra, Pres. Jânio Quadros, Pres. Tancredo Neves.
Queimadas, Quijingue, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Remanso, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rio Real, Rodelas, Ruy Barbosa, Salinas da Margarida, Salvador, Santa Bárbara, Santa Cruz da Vitória, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santanópolis, São Domingos, São Félix, São Felix de Coribe, São José da Vitória, São José do Jacuípe, São Miguel das Matas, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Sátiro Dias, Saúde, Sebastião Laranjeiras, Senhor do Bonfim, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Serra Preta, Serrinha, Simões Filho, Sítio do Mato, Sítio do Quinto, Sobradinho, Souto Soares.
Tabocas do Brejo Velho, Tanhaçu, Tanque Novo, Tanquinho, Tapiramutá, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Terra Nova, Tremedal, Ubaíra, Ubaitaba, Ubatã, Uibaí, Una, Urandi, Utinga, Valença, Várzea Nova, Varzedo, Vereda, Vitória da Conquista, Wagner, Wanderley, Wenceslau Guimarães, Xique-Xique.
Fonte: Ascom/ALBA
