O relator da Medida Provisória nº 1034/2021, senador Ciro Nogueira (PP), informou que o instrumento de desoneração fiscal para o setor petroquímico brasileiro será mantido pelos próximos quatro anos. Este movimento que tem como um dos líderes o presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (MDB), beneficia nacionalmente o setor petroquímico. As estimativas são que a suspensão do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) iria impor uma retração da ordem de RS 2,2 bilhões ao setor.
A prorrogação do REIQ foi uma vitória dos presidentes Geraldo Júnior e Júnior Borges (DEM), da Câmara Municipal de Camaçari. Eles foram tratar do assunto, em Brasília, nesta semana. Uma comitiva com oito vereadores de Camaçari participou do encontro com o senador Rodrigo Pacheco (DEM), presidente do Senado.
Nesta sexta-feira (18), os dois parlamentares participaram de uma entrevista coletiva em Camaçari. O encontro com a imprensa teve o intuito de tratar dos desdobramentos da agenda em Brasília para evitar a revogação do REIQ. Na agenda em Brasília ocorreram reuniões com o ministro da Cidadania, João Roma, o presidente nacional do DEM, ACM Neto, e o senador Ciro Nogueira.
Conforme Geraldo Júnior, o trabalho em conjunto com outras lideranças da Região Metropolitana de Salvador (RMS) tem o intuito de fortalecer a frente ampla pela revogação da extinção do REIQ. “Temos atuado nesta pandemia para diminuir os impactos econômicos para empresários e trabalhadores da capital da Bahia e do interior. Vamos ampliar esse trabalho para outros segmentos econômicos da RMS”, acrescentou o presidente da Câmara.
Segundo Geraldo Júnior, a extinção do REIQ causa impactos negativos na economia da RMS, incluindo a cidade de Salvador. “Tivemos uma boa receptividade do ministro João Roma, do presidente do senado, Rodrigo Pacheco, do presidente nacional do DEM, ACM Neto, e do senador Ciro Nogueira”, reconheceu.
Júnior Borges frisou que Geraldo Júnior abriu portas na luta pela manutenção do REIQ. “A MP nº 1034/2021 tira as vantagens para a indústria química brasileira. Perdemos em competitividade e empregabilidade. Os efeitos seriam uma grande retração para o setor”, previu.
Brasília – Numa das reuniões em Brasília, o ministro João Roma informou que encaminhará demandas da frente contra a extinção do REIQ ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
Esta prorrogação da desoneração fiscal por quatro anos foi apresentada através de uma emenda à MP apresentada pelo deputado federal Moses Rodrigues (MDB/CE).
O REIQ é um instrumento criado pela Lei nº12.859/13, com o objetivo de garantir maior competitividade ao setor químico brasileiro por meio da desoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas da primeira e da segunda geração. A MP nº 1.034/2021, do Governo Federal, propõe a sua extinção.
Fonte: Ascom/CMS
