O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), comandou do Plenário a sessão extraordinária mista (presencial e virtual) que aprovou, nesta terça-feira (17.08), o Projeto de Lei nº 24.214/2021, do Poder Executivo, que modifica a Lei n° 14.281, de 28 de agosto de 2020, para manter a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos realizados no âmbito do Estado da Bahia, devido aos efeitos da Pandemia da Covid-19. A aprovação foi por unanimidade dos deputados presentes no Plenário e pelo sistema remoto.
“Votamos o Projeto após um pedido de vistas da bancada de oposição, na semana passada. Assim, a Assembleia Legislativa cumpre, como sempre, o seu papel de aprovar medidas em benefício da população”, disse o presidente Adolfo Menezes, na segunda sessão deliberativa após o retorno dos trabalhos presenciais. Diante do acirramento dos discursos, motivado pela aproximação das eleições de 2022, o chefe do Legislativo estadual pediu às bancadas para “debaterem ideias e em uma linguagem respeitosa, compatível com o Parlamento”.
Após a aprovação do PL 24.214/2021, a deputada Fabíola Mansur (PSB) deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 24.215/2021, também do Poder Executivo, que cria o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira. O PL não chegou a ser votado porque o deputado Soldado Prisco (PSC) pediu vista.
Com isso, outra proposição do Executivo também não foi votada. Trata-se do PL nº 24.220/2021, que modifica duas leis: a de nº 13.458, de 10 de dezembro de 2015, que instituiu o Auxílio Permanência aos estudantes das universidades públicas estaduais; e a de nº 14.310, de 24 de março de 2021, que instituiu o Programa Bolsa Presença para alunos da rede pública estadual de ensino.
Fonte: Ascom/ALBA
