Contrário à reforma do Imposto de Renda (IR) – cuja votação foi adiada pela segunda vez pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17) – o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) tem mobilizado parlamentares baianos para tentar barrar a proposta.
O instituto diz que a aprovação do texto acarretaria em uma redução média de R$ 319 milhões nos repasses para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a Bahia seria o estado mais afetado do país, perdendo R$ 713 milhões. O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, também diz que a Bahia seria a unidade da Federação mais prejudicada pela reforma do IR.
“A diminuição dos repasses via fundos de participação de estados e municípios é um dos pontos de resistência mais fortes ao texto, uma vez que as perdas de estados giram em torno de R$ 8,6 bilhões e de municípios, R$ 7,9 bilhões. Neste cenário, a Bahia será o Estado mais prejudicado do país, por isso peço aos deputados baianos no Congresso que não aceitem mais esta perda para nosso Estado. Estamos atravessando uma pandemia e não podemos deixar que nossa economia seja ainda mais afetada”, afirma o presidente do IAF, Marcos Carneiro.
Conforme estudo divulgado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), o projeto prevê redução de 8,5 pontos percentuais do Imposto de Renda para pessoa jurídica, de 25% para 16,5% em 2022. Já no IR para pessoas físicas, a ampliação da faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil afetaria o recolhimento de prefeituras. Além disso, está previsto um corte de 1,5 pontos percentuais da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que passaria de 9% para 7,5% no próximo ano.
“A Febrafite não consegue concordar com uma proposta que prejudica o erário dos estados e municípios. Se olhar a nossa situação de múltiplas crises, da sanitária à econômica, é óbvio que durante e após a pandemia os estados e municípios ficarão sobrecarregados em suas competências constitucionais”, diz o presidente da entidade, Rodrigo Spada.
