O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (24) a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo período de dois anos à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República).
A recondução de Aras foi aprovada por 55 votos a favor e 10 contrários, além de uma abstenção. Eram necessários ao menos 41 votos, o que corresponde à maioria absoluta do Senado, que tem 81 parlamentares.
A votação no plenário se deu pouco mais de duas horas após a aprovação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A recondução de Aras havia passado na comissão, com 21 votos a favor e seis contrários.
A recondução de Aras acontece em um momento de crise entre os Poderes, principalmente por causa dos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal. No entanto, o procurador-geral da República não enfrentou dificuldades, seja durante a sabatina ou nas duas votações do dia.
Mesmo senadores de oposição se manifestaram favoravelmente à recondução. Um dos motivos é que Aras atuou contra a Operação Lava Jato, que havia levado à prisão figuras importantes da oposição, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante a sua sabatina, o procurador-geral criticou duramente a operação.
“O modelo das forças-tarefas com pessoalização culminou em uma série de irregularidades que vieram a público, tais como os episódios revelados na Vaza Jato, a frustrada gestão de vultosas quantias arrecadadas em acordos de colaborações e em acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em lei”, afirmou na sabatina na CCJ.
Aras também defendeu a sua gestão, afirmando que em nenhum momento se omitiu ou deixou de investigar. Por outro lado, disse que prezou por não “criminalizar a política” e que a instituição atuou dentro dos limites da lei, o que teve como consequência o fato de que nenhuma decisão acabou revertida pelo STF ou pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“A explicação para isso é que não houve vazamento seletivo, não houve investigação seletiva, não houve denúncia seletiva, não houve forjação de provas. O que há é o cuidado permanente para não criminalizar a política, não judicializar a política, não prejudicar o desenvolvimento das empresas, embora mantendo fiscalização através dos seus órgãos competentes”, afirmou.
Sem citar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lembrou casos de condenações que depois foram revertidas e os réus, exonerados de culpa.
“É o cuidado em garantir a cada cidadão seus direitos e garantias fundamentais para que as condenações não ocorram de forma tão irresponsável que possa alguém, supostamente inocente, passar anos na cadeia, para, depois, em um momento seguinte, ser exonerado de toda e qualquer responsabilidade”, afirmou.
Aras também rebateu as críticas de omissão, em particular frente aos ataques do presidente Jair Bolsonaro contra as instituições. Disse que não cabe a ele ser um comentarista político e nem mesmo um “censor” de autoridades. E defendeu sua atuação mais discreta.
“Acredito que a eficiência na atuação do PGR não deve ser mensurada por proselitismos ideológicos, operações policiais espetaculosas ou embates na arena política. E assim pautei minha atuação na discrição, no diálogo e na compreensão de que cabe ao PGR ficar adstrito ao discurso jurídico, manifestando-se nos autos, conduzindo investigações com rigor técnico, cumprindo a lei, que assim o determina”, afirmou.
O procurador-geral, no entanto, voltou a ser cobrado por sua proximidade com o Palácio do Planalto. Rebateu estudo que aponta que a posição da PGR coincide na maior parte dos casos com a da Advogacia-Geral da União. E disse que nem mesmo a busca por ser reconduzido comprometeu a sua independência.
“Quem quer ser reconduzido não faz tantas manifestações contrárias [ao governo]. Mas não são contrárias. São divergentes das manifestações de governo”, afirmou, em seguida acrescentando que negou habeas corpus ao senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), no caso das rachadinhas.
“Eu me manifestei duas vezes contra habeas corpus do senador Flávio Bolsonaro, que não está aqui presente. Todos os dois mereceram pareceres contrários, que eu assinei. Não foram colegas [que assinaram]”, completou.
Aras também atacou diversas vezes a imprensa. Disse que parte da imprensa “abraça um jornalismo descomprometido com a credibilidade das fontes e descuidado em conferir a veracidade das premissas de fatos”. Em outro momento, disse que a imprensa leva a “equívocos danosos”.
Durante a sabatina, senadores questionaram Aras se ele dará prosseguimento aos indícios de irregularidades que deverão constar no relatório final da CPI da Covid, a ser enviado ainda neste ano à Procuradoria-Geral da República.
Aras evitou responder ou emitir opinião sobre os trabalhos da comissão. Disse apenas que vai se manifestar nos autos, quando o relatório for entregue, e que atuará em respeito à legislação.
“Eu ratifico o meu compromisso com esta Casa de bem cumprir a Constituição e as leis do meu país. E assim o farei quando receber o relatório da CPI da Covid”, respondeu.
Aras também afirmou que havia “ameaças reais” a ministros do Supremo Tribunal Federal. A afirmação aconteceu ao ser questionado sobre sua posição a respeito da prisão de aliados de Bolsonaro, em particular o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.
“O grande problema, no caso concreto, é que nos manifestam os contra prisões inicialmente, porque a liberdade de expressão, segundo doutrina constitucional e jurisprudência do próprio Supremo, é controlada a posteriori, ou seja, primeiro o indivíduo”, afirmou.
“No momento posterior da prisão, tanto do Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos Ministros do Supremo, de maneira que, se, em um primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da nossa Constituição, num segundo momento, já se abandonou a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça”, completou.
Bolsonaro oficializou a indicação de Aras em julho deste ano. Assim como em 2019, o presidente ignorou a lista tríplice divulgada após eleição interna da ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República).
O primeiro mandato do PGR foi marcado por polêmicas em razão de declarações que ele fez sobre a Lava Jato, o que o levou a ser apontado como responsável pelo desmonte da investigação.
No ano passado, as críticas contra o PGR se intensificaram em razão de apurações que não tiveram andamento, parte delas referentes à omissão do governo federal no combate à Covid-19.
A Procuradoria-Geral da República é obrigada a se manifestar na maioria das ações que chegam ao STF, independentemente de quem é o autor do processo. Nesses casos, o procurador-geral se manifestou algumas vezes contra a atuação do Executivo.
Em raros momentos, Aras conseguiu aplacar parte das críticas ao promover uma ofensiva contra a parcela da militância bolsonarista que mobilizou manifestações que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo.
O procurador-geral pediu abertura de inquérito para investigar os responsáveis pelos atos antidemocráticos e desencadeou, com autorização de Moraes, relator do caso, operação policial contra o núcleo da estrutura organizacional do Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tenta criar.
Em um segundo momento, no entanto, após não se entender acerca da apuração com a PF, que defendia o aprofundamento, a PGR pediu o arquivamento perante o STF e o envio de alguns casos para a primeira instância.
Vaga no STF – Senadores governistas aproveitaram a sabatina de Aras para cobrar o agendamento do processo referente à indicação de André Mendonça, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A tramitação da indicação de Mendonça, no entanto, deve entrar em um estado de espera, por causa das recentes declarações de Bolsonaro contra o Supremo e a protocolação do pedido de abertura do processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.
“A vacância do cargo de um único ministro acarreta prejuízo de considerável monta à Corte, tendo em vista que os processos se acumulam e outros têm que ser redistribuídos em razão da urgência e importância das demandas”, afirmou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que em seguida pediu o agendamento da sabatina.
Telmário Mota (Pros-RR) pediu ao presidente da CCJ que não transforme a indicação de Mendonça em um “calvário”. A bancada do PL também divulgou nota indicando apoio pela aprovação da indicação de André Mendonça para o Supremo.
Em entrevista coletiva, Pacheco lembrou que já encaminhou a indicação do ex-advogado-geral da União para o colegiado e que não irá interferir na tramitação.
“Agora fica a cargo do presidente da comissão a organização de sua pauta, o estabelecimento do esforço concentrado, porque é preciso ter a presença física dos senadores para votarem nessas indicações […] A Comissão de Constituição e Justiça é uma instituição que tem a sua autonomia, tem o seu regramento e obviamente que cabe ao presidente da CCJ essas definições. Não seria nem elegante da minha parte interferir, como presidente do Senado, no trabalho de uma comissão”, disse.
O presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada nesta terça-feira (24) esperar que Mendonça seja sabatinado. “A gente espera que ele seja sabatinado e ocupe uma cadeira lá”, afirmou. Ele repetiu que Mendonça se comprometeu em fazer uma oração por semana durante as sessões do Supremo.
Durante o evento Expert XP, a ministra da Segov (Secretaria de Governo) também cobrou que o Senado paute a sabatina de André Mendonça ao STF. “É fundamental também que isso seja pautado”, disse.
