O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou o pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O anúncio da decisão foi feito nesta quarta-feira (25).
O senador recebeu um parecer da Advocacia-Geral do Senado considerando o pedido improcedente por aspectos jurídicos e políticos. De acordo com o entendimento da área jurídica e do senador, não haveria adequação à chamada Lei do Impeachment, por isso faltaria “justa causa” para acolhê-lo.
“Como presidente do Senado, determinei a rejeição da denúncia e o arquivamento do processo de impeachment. Esse é o aspecto jurídico. Mas há também um aspecto importante que é a preservação de algo fundamental que é a separação dos poderes, e a necessidade de que a independência dos poderes seja garantida e que haja a relação mais harmoniosa possível”, disse Pacheco em pronunciamento.
O presidente Jair Bolsonaor apresentou o pedido de impeachment contra Moraes na última sexta-feira (20). Ele ainda havia prometido entrar com pedido semelhante contra o ministro Luis Roberto Barroso, mas teria sido aconselhado por assessores a desistir do pedido, e evitar elevar ainda mais a crise institucional entre Executivo e Judiciário.
