O presidente Jair Bolsonaro editou, na noite deste domingo, decreto que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), uma empresa estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A criação da empresa está prevista na lei que trata da desestatização da Eletrobras e é considerado um passo importante para a venda desta companhia.
A ENBpar irá assumir os ativos que não serão privatizados no programa de privatização da Eletrobras, como a Eletronuclear e Itaipu Binacional. Não foram divulgados detalhes da nova companhia pública.
A criação da ENBpar tem a finalidade de garantir a manutenção sob o controle da União da operação de usinas nucleares, bem como a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da usina hidrelétrica Itaipu Binacional por entidade da administração pública federal.
Isso atenderia ao disposto no Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países.
A ENBpar terá, ainda, por finalidade, a gestão de contratos de financiamento que utilizem recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) celebrados até 17 de novembro de 2016 e a administração dos bens da União sob administração da Eletrobras.
A nova estatal será responsável também pela administração da conta corrente Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e a gestão dos contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
— A Lei da Eletrobras cria duas empresas. Uma que vai ser privatizada e outra, que continua estatal. A parte estatal tem a Eletronuclear e a Binacional Itaipu. O resto dos ativos da Eletrobras vão ser privatizados — explica Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
O governo não detalhou o io custo da nova estatal e quantos cargos serão criados, nem o detalhamentos dos números da ampliação da tarifa social. Procurados, os ministérios da Economia e das Minas e Energia não responderam aos pedidos de informação da reportagem.
Jair Bolsonaro também aprovou a Resolução nº 16, de 06 de setembro de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que reduz temporariamente a mistura de biodiesel ao óleo diesel. A decisão de diminuir a adição obrigatória de o biodiesel de 13% para 10% vale apenas para o 82º leilão do biocombustível, destinado ao suprimento dos meses de novembro e dezembro de 2021.
