A expansão da agricultura irrigada e o crescimento urbano desordenado nas cabeceiras do Rio Paraguaçu, na Bahia, têm sido grandes ameaças à disponibilidade de água limpa e em abundância na região. Erosão das margens, assoreamento dos leitos e poluição das águas são graves consequências desse processo e ameaçam a segurança do abastecimento de milhões de pessoas. Para evitar a falta de água nos 86 municípios baianos alimentados pelo Paraguaçu, o Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) decidiu limitar em 50% o uso da água do rio.
Trechos do Rio Paraguaçu e seus afluentes, principalmente na altura do Alto Paraguaçu, estão secos. Isso por conta da falta de chuvas, do uso desregulado da água e da deficiência na gestão de recursos hídricos.
Segundo o presidente do Comitê da Bacia do Rio Paraguaçu, Evilásio Fraga, a preocupação é maior em determinadas regiões do estado. O principal reservatório da Bacia do Paraguaçu é Pedra do Cavalo, que abastece Salvador, RMS e Feira de Santana e não está em situação tão crítica. “Está em níveis normais, ou seja, por enquanto não existe risco de abastecimento de água para essas localidades”, afirma o presidente. Segundo dados do Inema, o nível de Pedra do Cavalo é de 28,19%, o que é considerado alerta. A situação é mais grave no interior do estado.
“Quando vamos para o Sertão da Bahia, em direção à nascente do Paraguaçu, temos o Rio Jacuípe, que está completamente seco porque não teve chuva. A segunda barragem mais importante da Bacia, por exemplo, é a de São José, que tem 1,5% da sua capacidade. A barragem do Apertado, em Mucugê, está com 39% da capacidade, em nível de alerta”, acrescenta.
Eduardo Topázio, diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do Inema, reafirma a desigualdade. “Tivemos muitas queixas, principalmente, de prefeituras de cidades que ficam no Alto Paraguaçu, falando de dificuldade de abastecimento. A situação é mais complicada no Semiárido, onde temos a seca constante e também o aumento da população. O Brasil tem a maior população no Semiárido do mundo”, diz.
O Rio Paraguaçu nasce na Chapada Diamantina, especificamente no município de Barra da Estiva, e deságua na Baía de Todos os Santos, em Salvador. Sua bacia ocupa 10% do território baiano, passando por 86 municípios e somando 150 rios. A bacia do Rio Paraguaçu é responsável pelo abastecimento de 60% da população da Região Metropolitana de Salvador, o que a fez ser conhecida como a “caixa d’água da Bahia”. Cerca de 2 milhões de baianos dependem das águas do Paraguaçu que, assim como outros rios, também passou por um processo de degradação, desmatamento e uso intensivo.
Para evitar problemas de abastecimento, o Inema implementou no último dia 12 a Portaria Nº 24.308, que determina que todos que têm autorização para captar água superficial e subterrânea do Rio Paraguaçu e seus afluentes só poderão captar a partir de agora 50% do volume que captava antes. A medida está prevista por tempo indeterminado e tem exceção somente para uso destinado a consumo humano e animal.
“Se essa medida não fosse adotada, Salvador, RMS e Feira de Santana poderiam ter complicações sérias. 100% de Feira de Santana bebe água a partir de uma transposição do Rio Paraguaçu e 65% de Salvador é abastecida por água do Paraguaçu”, diz o secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHRS), Almacks Luiz Silva.
Eduardo Topázio defende que a prioridade é o abastecimento humano. “Para garantir isso, a gente teve que fazer essa redução, que está prevista em lei, de outros usos menos nobres, para que não haja comprometimento do abastecimento de água em algumas cidades que dependem do Rio Paraguaçu. A atitude é drástica, mas é temporária”, diz Eduardo Topázio. “Nós adotamos 50%, mas nada descarta que, caso a situação se agrave, a gente possa alterar isso de forma mais intensa, talvez até chegando a 100%. Tudo depende das chuvas. Mas já está começando a chover e deve chover ainda mais a partir de novembro, então acreditamos que logo voltaremos ao normal”.
O presidente do Comitê da Bacia do Paraguaçu, Evilásio Fraga, afirma que outras medidas foram testadas, mas não deram resultado, confirmando a necessidade da portaria. “Isso porque a gente tem os usuários de água outorgados, que são legais que têm o direito de uso da água, e tem as pessoas que usam a água sem outorga, ou seja, de maneira clandestina. Esse uso clandestino contribuiu para a secagem dos rios. E a medida do Inema atinge só os outorgados e pode até acabar sendo benéfica para os clandestinos, porque sobra mais água para eles”, coloca.
O diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do Inema, Eduardo Topázio, reconhece o problema e diz que na região há um grande volume de outorgados e também não outorgados. “É o maior rio do estado, então atrai muita gente, mas estamos trabalhando nessa fiscalização. A Bahia é do tamanho da França, o Inema fiscaliza o estado inteiro, junto com a ANA se o rio for federal. A gente não é onipresente e onisciente. É comum que a gente chegue num local, identifique e repare uma irregularidade e, no dia seguinte, volte tudo de novo”, justifica.
Evilásio Fraga destaca ainda as consequências econômicas que a portaria pode trazer, já que a limitação atinge a indústria, mineração, agricultura e geração de energia. “A limitação mexe com o funcionamento dos reservatórios e, principalmente, com toda atividade econômica que o estado tem que é desenvolvida a partir do uso da água, como as lavouras irrigadas. Os produtores têm um planejamento de uso, isso tudo estava pronto. Para as lavouras plantadas, uma portaria desta pode significar perda de parte da lavoura, o que significa menos oferta de alimentos, menos emprego e menos renda”, afirma.
Bacia do São Francisco – Segundo Eduardo Topázio, por enquanto, “só foram identificadas demandas de dificuldade de abastecimento na Bacia do Paraguaçu”. Mas a situação de outras bacias, como a do Rio São Francisco, não é confortável.
O secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHRS), Almacks Luiz Silva, diz que “outras bacias podem ser afetadas porque estamos todos no mesmo estado. Se essa crise perdurar, pode ser preciso que medidas semelhantes sejam adotadas em outras bacias”, coloca. E há preocupação: “Nós já estamos segurando as pontas do problema na geração de energia elétrica porque hoje a Bacia do São Francisco está exportando água para o Sul e Sudeste por conta da crise hídrica”, acrescenta.
A barragem de Sobradinho está com 36,8% de seu volume útil. Já o Reservatório da Usina de Luiz Gonzaga, conhecido como Itaparica, está com volume útil de 62,32%. “A previsão é de que Sobradinho possa baixar para os 10% até dezembro. Isso é um alerta para a gente. Não sabemos quando isso seria recuperado”.
