O presidente do Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia – Sindcombustíveis-BA, Walter Tannus, elogiou o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis.
O texto, aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (13), obriga estados a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria.
Em entrevista ao jornal A Tarde, Tannus disse que a medida é uma melhora significativa. “É uma evolução desse modelo tributário que nós temos no Brasil, que penaliza bastante o consumidor final. Nós defendemos a proposta de quando o preço internacional do barril do petróleo subisse, a tributação caia e quando o preço caísse a tributação subia, porque aí você teria uma previsibilidade maior de preço para o consumidor final. Mas, com certeza, em relação ao modelo que nós estamos atualmente, o novo projeto já é uma evolução grande e significativa”, disse.
Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado. Na Bahia, a alíquota é de 28%.
Em resposta ao A Tarde, o governo baiano se posicionou contra o projeto e afirmou que estima uma perda anual de cerca de R$ 372 milhões para as 417 prefeituras baianas com o novo modelo.
Para o presidente do Sindicombustíveis-BA, com o modelo atual de cobrança, quem diz se o empresário revendedor vai sobreviver é o estado. “Hoje, quem está dizendo onde o posto vai sobreviver é o estado e não a capacidade empresarial. É uma mudança de paradigma total. O ICMS do estado mais barato, o dono do posto vende muito mais o óleo diesel, e nos últimos anos a Bahia tem perdido competitividade no diesel, fazendo com que a nossa perda de venda para os estados vizinhos chegue a 16% do que era há 10 anos. Enquanto isso, Goiás, Espirito Santo, Tocantins e Pernambuco têm avançado na venda desse produto que era anteriormente mais comercializado na Bahia e passou para outros estados porque lá a tributação é menor”, explicou.
Na conversa, Tannus chegou a comparar a estatal brasileira com a PDVSA, da Venezuela – por duas décadas a PDVSA foi considerada a maior companhia da América Latina -. Segundo ele, a Petrobrás é uma empresa internacional porque todo material que ela produz é cotado em dólar.
“Nós temos que entender que hoje o petróleo é um commodity e a Petrobras é uma empresa internacional. Todo material que ela produz é cotado em dólar e então é natural dela ser cotada em dólar. Qualquer economia capitalista do mundo é assim que acontece. Não queremos transformar a Petrobras numa PDVESA. Por isso, entendemos que como uma empresa de mercado, a política de preço da Petrobras é a correta, agora precisava sim ser efetuada essa correção na carga tributária, que não é a ideal, mas é uma grande evolução para toda a sociedade”, finalizou.
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