O governo anunciou nesta sexta-feira (5) a redução temporária de 10% nas alíquotas do imposto de importação incidentes sobre grande parte das compras feitas pelo País no exterior. Segundo o governo federal, a medida é um dos instrumentos para barrar a escalada da inflação e a expectativa é que tenha impacto de uma queda de preço de – 0,3% ao consumidor.
A medida valerá até 31 de dezembro de 2022 e abrangerá cerca de 87% do universo tarifário do Brasil, afirmaram os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores em nota conjunta.
O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse que a redução é necessária para minimizar os impactos econômicos da pandemia no Brasil. Segundo ele, é preciso aproveitar essa oportunidade para reduzir os preços para a população.
A medida inclui mais de 8,9 mil linhas tarifárias, que incluem produtos destinados ao consumidor final, impactando especialmente os de menor faixa de renda, como alimentos, arroz, feijão, massas e biscoitos. Mas tem também insumos e bens intermediários para indústria, que nesse momento de recuperação econômica poderá adquirir itens com custo reduzido. Foram excluídos da medida produtos sujeitos a regimes especias, como vestuário, calçados, pêssegos, veículos e autopeças.
A decisão foi tomada ao amparo de artigo do Tratado de Montevidéu do Mercosul que prevê a possibilidade de adoção de medidas voltadas para a proteção da vida e da saúde das pessoas.
“O recurso a esse dispositivo do TM-80 justifica-se pela situação de urgência trazida pela pandemia de Covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde da população brasileira”, diz a nota.
O governo ressaltou que segue engajado nas negociações em curso no Mercosul para promover uma revisão ampla da Tarifa Externa Comum.
“Estamos fazendo uma revisão ampla da TEC, e continuamos nesse caminho de reforma estrutural no comércio. Ao mesmo tempo, estamos vivendo uma situação global de inflação, por isso é muito importante que utilizemos todos os instrumentos possíveis para acelerar a recuperação”, afirmou Guaranys.
