Trinta e nove dos 63 deputados estaduais assinaram requerimento solicitando a criação e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar o desempenho da Coelba.
Eles questionam a qualidade dos serviços prestados pela empresa, apesar das elevadas tarifas cobradas, que possibilitaram um lucro líquido de R$10 bilhões auferidos no quadrimestre. O requerimento já foi publicado no Caderno do Legislativo do Diário Oficial do Estado e foi encaminhado ao presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes.
A Procuradoria Jurídica será acionada para se pronunciar sobre o requerimento obedecer (ou não) as exigências legais e regimentais para a criação de CPIs.
O requerimento questiona a competência da Coelba, empresa do grupo Neoenergia, para executar esse serviço essencial à população baiana e às empresas que dependem do fornecimento regular de energia elétrica para funcionar, associando os problemas que listam às tarifas – tidas como elevadas – praticadas. Também comparam a operação e o custo com os praticados em outros estados, bem como a “incapacidade de planejar a expansão do sistema prejudicando os investimentos no estado”.
Os deputados que assinaram o requerimento também se queixam da falta de transparência da composição tarifária dos serviços prestados pela Coelba, “em especial os prazos e custos nas solicitações de ligação exigindo dos grandes consumidores valores milionários para viabilizar o fornecimento de energia, e há casos em que para um mesmo pedido foram apresentados valores diversos para a mesma solicitação”. O documento frisa que “uma análise dos fatos aponta pouca transparência da composição tarifária dos serviços prestados pela Coelba, em especial os prazos e custos nas solicitações de ligação”.
O requerimento destaca também ainda que a concessionária baiana “não tem cumprido com o cronograma de instalações do programa Luz Para Todos e não faz o adequado planejamento na expansão dos serviços de fornecimento de energia”. No caso do fornecimento aos grandes consumidores, aponta “a incapacidade da Coelba de planejar e executar a expansão tem atravancado o desenvolvimento econômico do estado, principalmente nos setores industrial e agrícola”, registram.
