A Câmara de Salvador aprovou nesta quarta-feira (15), em sessão extraordinária conduzida pelo presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB), o Projeto de Lei do Executivo nº 208/2021, que institui o Plano Municipal de Cultura. O Plano é um instrumento de planejamento e execução de políticas públicas de cultura por um período de 10 anos. Nele estão incluídas diretrizes, objetivos, metas, ações, prazos de execução e indicadores de resultados para o seu acompanhamento. O PL, que teve como relator o vereador Sílvio Humberto (PSB), obteve 14 emendas incorporadas ao texto original.
Seu processo de construção, de acordo com o Executivo Municipal, foi coordenado pela Fundação Gregório de Mattos (FGM) e envolveu a Câmara Municipal e a sociedade civil. Como resultado, foi elaborado um documento de planejamento reunindo as demandas da sociedade e os interesses e possibilidades do poder público, facilitando a execução de políticas públicas de cultura.
Votaram contra a aprovação do PL nº 208-2021: Cátia Rodrigues (DEM); Alexandre Aleluia (DEM); Júlio Santos (Republicanos): Anderson Ninho (PDT); Ireuda Silva (Republicanos) e Isnard Araújo (PL).
Política de Energia Solar Fotovoltaica – Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 354/2021, que institui a Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica. De acordo com mensagem do Executivo, a proposição teve como objetivo “o incentivo à instalação de microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica, a mitigação dos gases de efeito estufa (GEE), a capacitação profissional, a redução de desigualdades socioeconômicas e o desenvolvimento científico e tecnológico na área”.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 389-21, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). Os oito vereadores da oposição e Edivaldo Brito (PSD) votaram de forma contrária ao projeto.
A Câmara Municipal de Salvador aprovou também o Projeto de lei nº 390-2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
E também foi submetido e aprovado em plenário o Projeto de Lei Complementar nº 03-2021, que altera dispositivos das Leis Complementares 01-1991, 036-2004, 067-2017, 077-2021. Dentre outros temas, a proposição trata de gratificações e licenças no serviço público municipal.
Texto e foto: Secom/CMS
