A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município em 2022. O orçamento proposto pelo Executivo é de R$ 8,7 bilhões.
A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, o vereador Geraldo Júnior (MDB). Após essa sessão, a Câmara Municipal concluiu os trabalhos legislativos em plenário e os vereadores entraram em recesso. Não foi divulgada a data de retomada dos trabalhos.
Ainda na sessão extraordinária, os vereadores aprovaram o projeto que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025.
O PPA , que se vincula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e delas decorrentes.
Segundo a Câmara, o PPA é a peça orçamentária que ajuda a garantir a continuidade dos projetos públicos, uma vez que a vigência começa no segundo ano de um mandato executivo e se encerra no primeiro ano do mandato seguinte. Conforme o modelo orçamentário brasileiro, PPA desenvolvido por um governante deverá, necessariamente, ser executado pelo seu sucessor, independentemente de questões ideológicas ou partidárias.
Fonte: Secom/CMS
