O vereador e ex-secretário de Cultura e Turismo Claudio Tinoco (Democratas) encaminhou projeto de lei para a Câmara Municipal de Salvador nesta segunda-feira (20) propondo uma maior fiscalização da atividade de guias de turismo na capital baiana.
O projeto de lei altera a Lei Municipal 8.899/2015, que regulamentou a atividade de guias de turismo e teve origem em projeto de lei de autoria do vereador Claudio Tinoco ainda em seu primeiro mandato.
A proposição sugere que, para atuar em Salvador, o guia de turismo esteja cadastrado no Cadastur do Ministério do Turismo e regular como Guia Regional da Bahia.
“O que propomos é a atualização da legislação vigente seguindo tendência adotadas em outros estados e cidades do país, que buscam implantar normas para regularizar o exercício da atividade do guia turístico e ainda dar certa proteção aos profissionais locais, além de assegurar aos visitantes uma maior segurança nos serviços prestados”, defendeu o vereador Claudio Tinoco.
Grupos e excursões com origem em outro estado ou país, por exemplo, devem realizar agendamento prévio com guias de turismo regulamentados e com atuação no estado da Bahia.
“A revisão da lei é de grande importância para a categoria de guia de turismo. A importância da revisão da lei é que com essa obrigatoriedade o sindicato vai poder fiscalizar essas excursões que chegarem e a contratação dos guias de turismo. Às vezes [os turistas] contratam pessoas clandestinas que dão informações erradas, os colocando em situação de perigo. É muito importante a aprovação dessa revisão da lei, e o vereador Claudio Tinoco tem nos apoiado, é defensor da categoria dos guias de turismo e autor da lei e, por isso, estamos já trabalhando para essa revisão da lei sair e a gente começar a aplicar as ações em Salvador”, afirmou a presidente do Sindicato dos Guias de Turismo do Estado da Bahia (Singtur), Rivanete Rodrigues.
O projeto ainda prevê ações relacionadas à sustentabilidade e cuidado com a natureza. Dentre elas, por exemplo, a destinação correta de resíduos, a conservação da fauna e da flora, a orientação de turistas acerca da necessidade de preservação da natureza, dentre outros.
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