A partir desta quinta-feira (6) os contribuintes de Salvador começam a receber o carnê com as cobranças do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), que este ano tiveram reajuste de 10,74% e 50%, respectivamente. A data de vencimento começa a partir de 1º de fevereiro e segue até 28 do mesmo mês, de acordo com cada caso. Cerca de 613 mil pessoas terão que pagar o imposto e outras 258 mil estão isentas.
Esse ano, a dívida poderá ser parcelada através do cartão de crédito, em alguns casos em até 48 vezes, com juros. É a primeira vez que essa facilidade será disponibilizada para os contribuintes. Além disso, é possível dividir o débito em até 11 vezes no carnê, sem juros, e quem optar pela cota única terá 7% de desconto.
Segundo a titular da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Giovanna Victer, o ano de 2021 foi desafiador para a economia da cidade. Com poucos recursos enviados pelo governo federal para custear as despesas com a pandemia, foi o dinheiro arrecadado com o IPTU que segurou as pontas e permitiu ações como a abertura de novos leitos e unidades de saúde, custeou as despesas com a vacinação e a distribuição de cestas básicas, entre outras ações que socorreram a população na crise.
“O IPTU é o principal imposto do município, junto com o Imposto Sobre Serviços (ISS), e ele é usado em diversas áreas. O pagamento é importante para que a cidade continue o ciclo de crescimento e investimento que vimos nos últimos anos, e teremos muitos desafios em 2022. Precisamos trazer as crianças de volta às escolas, continuar a vacinação e fazer investimentos em transporte. O IPTU é fundamental”, afirmou.
A expectativa do município é arrecadar R$ 750 milhões, esse ano. Em Salvador, proprietários de imóveis avaliados em até R$ 118.998,54 não precisam pagar IPTU e nem a Taxa de Lixo, que teve reajuste de 50%. A secretária explicou que a mudança foi para equilibrar as contas, já que a cidade estava arrecadando R$ 133 milhões e tendo despesas na ordem de R$ 476 milhões com esse serviço.
“O aumento aconteceu para cumprir a Lei de Diretrizes de Saneamento Básico, que determina que haja sustentabilidade financeira dos serviços. Apesar de o reajuste ter sido de 50%, os valores não são altos. Ele é empregado nos serviços de varreção, coleta e destinação do lixo, entre outros, feitos todos os dias na cidade. Além disso, 258.847 contribuintes estão isentos, uma quantidade alta se comparada com outras cidades”, disse.
Descontos – Ao todo, 613.343 soteropolitanos terão que quitar o débito, em 2022, mas podem ter outras vantagens. A professora de Direito Tributário, Karla Borges, contou que imóveis antigos têm direito a descontos determinados por lei. Propriedades que têm de 10 a 15 anos (4% de abatimento no valor do IPTU), de 16 a 20 anos (8%), de 21 a 25 anos (12%), de 26 a 30 anos (16%), de 31 a 35 anos (20%) e acima de 36 anos (25%).
Há sete anos, o reajuste do IPTU é determinado com base no o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) dos 12 meses anteriores, ou seja, de dezembro/2020 a novembro/2021. O objetivo é repor a inflação, e o acumulado do último ano foi de 10,74%, por isso, a correção foi feita nesse valor. O percentual é o mesmo para todos os contribuintes. A professora destacou outro ponto que merece atenção para evitar uma alta do IPTU no ano que vem.
“Em 2014, quando aconteceu a revisão do IPTU, houve uma majoração dos valores. Para impedir o aumento exorbitante do imposto foi criada uma trava, uma determinação de que nenhum IPTU poderia ser reajustado acima de 35% do que foi pago em 2013. Foi uma saída, mas ainda assim injusta com os imóveis novos, porque como eles não existiam em 2013 não foram contemplados. Essa determinação vale até 2022. É preciso que um novo projeto de lei estenda a trava ou os valores vão subir”, disse.
O IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel e de uma alíquota progressiva que pode chegar a 1%, dependendo do tipo de propriedade. “O que acontece é que, muitas vezes, o valor venal do imóvel é discrepante do valor de mercado, e isso deixa o contribuinte confuso”, contou a especialista.
Para a apuração do Valor Venal do imóvel, a administração tributária toma como referência os Valores Unitários Padrão (VUP), de Terreno e de Construção, diferenciados por uso e pelos atributos construtivos, constantes da Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município. Quem considerar que a cobrança está acima do justo pode entrar com um pedido de revisão no portal da Sefaz.
A professora Isabel Novaes, 48 anos, ainda não recebeu o carnê para o pagamento do IPTU e da taxa de lixo, mas verificou no portal que o reajuste do imóvel dela foi de cerca de R$ 100.
“Não é pouco, ainda mais nos dias de hoje. São tantos impostos que precisamos pagar. O que queremos é ver esse dinheiro ser empregado no bem comum. A Prefeitura prometeu novas escolas e reformas na cidade, é o que precisamos. Melhorar o transporte público. Vamos parcelar o débito e fazer o pagamento”, disse.
Como pagar – Os carnês podem ser quitados diretamente no site da Sefaz, por meio de débito automático, em correspondentes e agências bancárias credenciadas e presencialmente no posto central, na Rua das Vassouras, nº 1, Centro, em totem de autoatendimento.
O contribuinte que não efetua o pagamento até o vencimento tem o débito inscrito no Cadastro Informativo Municipal (Cadin) e terá dificuldades para conseguir crédito ou fechar contratos com a Prefeitura. Caso a situação não seja regularizada, ele pode ser inscrito na Dívida Ativa. A Sefaz não divulgou o percentual de inadimplência, mas disse que as cobranças acontecem através de SMS, pelo call center e por cartas cobrança.
Quem precisa regularizar a situação pode fazer isso através do portal ou se dirigir a um dos postos da Sefaz. É possível fazer o pagamento em cota única ou parcelar, mesmo que a dívida já esteja judicializada.
Foto: Divulgação/Secom-PMS
