O deputado federal Igor Kannário (União Brasil) sugeriu a criação de uma autarquia federal para a arrecadação e distribuição de direitos autorais. Em indicação na Câmara dos Deputados, Kannário quer que o Ministério do Turismo, por intermédio da Secretaria Especial da Cultura, crie o espaço dentro do governo federal em substituição ao Escritório Central de Distribuição e Arrecadação (ECAD).
“A criação do ECAD unificou a cobrança e a distribuição, gerando grandes distorções e inserindo o Escritório no contexto de uma indústria cultural voltada muito mais ao lucro que à cultura propriamente dita”, argumentou o parlamentar.
Para Kannário, o ECAD tem o papel de garantir que essas empresas tirem proveito econômico. “O quadro atual prejudica a produção cultural brasileira, especialmente seus atores com menor capacidade econômica e poder de influência. O atual escritório de arrecadação e distribuição não é transparente, gerando desconfianças e uma série de ações judiciais – e até mesmo a criação de CPIs em âmbito legislativo”, disse.
Kannário também argumentou que a atual situação acaba causando prejuízos ao governo por conta das receitas tributárias que deixam de ser expedidas.
“Sugerimos que, por intermédio da Secretaria Especial da Cultura, seja criada uma autarquia com a função precípua e exclusiva de arrecadar e distribuir os direitos autorais em nosso país, em substituição ao atual modelo, capitaneado pelo escritório central – ECAD”, acrescentou o deputado.
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