A lei que institui o Plano de Cargos e Vencimentos da Guarda Municipal de Salvador foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis nesta sexta-feira (20), durante ato realizado no Palácio Thomé de Souza, no Centro. A iniciativa ocorre três dias após o Executivo municipal receber a matéria aprovada da Câmara de Vereadores, e é considerada o maior avanço na política de valorização dos agentes do órgão.
Na ocasião, o prefeito anunciou ainda a convocação de mais 57 profissionais concursados. Também foi garantida a inserção de emenda que garante a participação feminina em um mínimo de 20% dos cargos da corporação.
O plano era uma demanda antiga da categoria e é um instrumento fundamental para a progressão de carreira dos agentes. “É uma conquista histórica da GCM, pois se trata de um desejo que existe desde sua criação. O plano reestrutura a carreira com garantia de ascensão, reserva de vagas para mulheres, criação de classes e um reajuste de 11% para todos em atividade. Além disso, já convocamos 157 novos guardas, dos quais 93 estão em atividade, e pretendemos chegar a 150 novos profissionais ativos”, declarou Bruno Reis.
O plano beneficiará, diretamente, 1,3 mil servidores entre ativos e inativos e reconhece as especificidades da carreira do guarda civil municipal, além de estimular o crescimento profissional e assegurar os meios necessários para o conhecimento e desenvolvimento de habilidades dos colaboradores da corporação.
“Este é um instrumento para ampliar e melhorar ainda mais a prestação de serviço por parte da GCM. Em contrapartida, isso fortalece ainda mais o serviço, trazendo também mais responsabilidade. Sabemos que eles estão aptos para realizar um trabalho ainda melhor para a população. O plano garante que os guardas podem ascender verticalmente na carreira, com metas individuais e institucionais, onde todos ganham”, explicou o titular da Semge, Thiago Dantas.
*Vantagens* – Entre as vantagens instituídas através da nova lei está a Gratificação por Regime Especial de Trabalho na Guarda Civil Municipal (RETGCM), que vai substituir a Gratificação de Risco, e concederá um percentual de 50% do valor de vencimento. Além disso, a proposta mantém a Gratificação por Avanço de Competência, com percentual variando entre 40% e 45% do vencimento básico, levando em consideração o nível em que o servidor se encontra, dentre outras iniciativas.
O diretor da GCM, Maurício Lima, celebrou mais esta conquista da categoria. “Essa conquista nos dá a segurança de evolução e a certeza de que o guarda municipal poderá crescer e cumprir seu papel junto à sociedade. É o maior avanço da GCM desde sua criação”.
*Estrutura e investimentos* – Criada há 13 anos, a GCM tem o objetivo de preservar a ordem pública, proteger o cidadão, além de zelar pelos bens, serviços e instalações da cidade, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais. Nos últimos anos, a Prefeitura empregou uma série de ações para qualificação das atividades diárias da instituição.
No final de 2020, o órgão teve a sede, situada na Avenida San Martin, completamente requalificada. Além disso, houve investimento na aquisição de viaturas, armamentos, coletes, capacitações e operações especiais remuneradas.
Atualmente, a GCM possui cerca de 1,3 mil servidores e seis grupamentos: Grupo de Operações com Cães (GOC), Grupo de Operações Especiais (GOE), Grupo de Rondas da Capital (Rondac), Grupamento Especial de Motociclista (GEM), Grupo de Apoio ao Turista (GAT) e Grupo Especial de Proteção Ambiental (Gepa).
O representante da categoria no Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador, Bruno Carianha, acredita que as melhorias para a GCM impactam diretamente na performance dos profissionais e trazem benefícios para a cidade como um todo. “Hoje sentimos que a Prefeitura reconheceu este trabalho. O plano passa a estruturar nossa carreira, nos dando melhores condições de carreira e salários, no decorrer da vida laboral, atuando de forma ainda melhor para o benefício da cidade”.
*Destaques* – Como destaques, o plano de cargos e salários da GCM traz o estabelecimento da hierarquia, aperfeiçoando o funcionamento estrutural da corporação; torna clara as regras de avaliação de desempenho; fixa a avaliação de desempenho relacionada ao cumprimento de metas institucionais e individuais; e cria uma reserva de vagas para mulheres.
Além disso, consolida a jornada de trabalho; assegura um aumento salarial na ordem de 11%; cria seis classes que serão conquistadas com avanços verticais no momento da promoção; institui critérios de desempenho para o avanço vertical e objetivos, como prova de esforço físico periódico e realização de cursos de extensão na área com cargas horárias progressivas; garante cotas femininas para ingresso no concurso (20%) e cotas femininas para promoção nas classes (15%), além das cotas em cargos em comissão.
Foto: Betto Jr./Secom-PMS
