O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer, de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017, no inquérito que investiga o decreto dos portos. Temer é suspeito de receber propina para favorecer empresas do setor portuário na publicação de um decreto que alterou regras do setor. A quebra do sigilo foi antecipada pelo site da revista Veja na noite de segunda-feira e confirmada pelo GLOBO. Fontes do jornal informaram que o sistema financeiro foi notificado da decisão de Barroso ontem. Em nota, o Palácio do Planalto informou que vai solicitar e divulgar os extratos bancários do presidente.
“O presidente Michel Temer solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho do iminente ministro Luís Roberto Barroso. E dará à imprensa total acesso a esses documentos. O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes de suas contas bancárias”, diz a nota do Planalto.
O governo foi informado da quebra de sigilo pela imprensa, mas decidiu se pronunciar após seus emissários não conseguirem qualquer desmentido proveniente do Supremo. O silêncio do Judiciário foi interpretado como confirmação da informação. No fim da noite, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) falou aos repórteres e criticou a quebra.
“O decreto não beneficia a Rodrimar e, mesmo assim, se estabelece uma celeuma deste tamanho, que resulta em uma medida que traz indignação e até constrangimento ao presidente e a todos nós. No lugar de levar a uma cautela de muitos, faz com que flechas insistam em serem lançadas contra nós”, reagiu Marun, fazendo referência a antiga declaração do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
O caso ainda está sob sigilo. Ministros do Supremo informaram que Barroso não os avisou da decisão nem se pretende levar a medida para deliberação do plenário.
