O jornal O Globo informa que oito instituições já anunciaram a suspensão temporária da linha: Mercantil do Brasil, Pan, Pag Bank, Bem Promotora, Daycoval, Itaú, C6 e Bradesco.
Técnicos da Caixa Econômica Federal afirmam de modo reservado que a instituição terá de dificuldade de manter a oferta, pois já cobra 1,8% ao mês, uma das baixas do mercado.
A publicação destaca que a medida foi proposta pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que tem representantes do governo, dos empregadores, trabalhadores, aposentados e pensionistas, na segunda-feira.
Historicamente, sempre houve representantes do Planejamento e da Fazenda no Conselho. O problema é que o colegiado estava sem a participação de representantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Eles ocupavam as vagas de suplentes, mas participavam dos debates. No início deste mês, foram exonerados Hébrida Verado Moreira Fam, que representava o Ministério da Economia, e Erik Alencar Figueiredo, que foi presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), também indicação da Economia. Ainda foi dispensado Rogério Nagamine Costanzi, da função de membro titular. Atualmente, há três vagas em aberto entre os suplentes.
Auxiliares do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmam que em nenhum momento a Fazenda deu aval, que foi uma “decisão unilateral” de Lupi, sem consulta à equipe econômica ou a Casa Civil. Diante das consequências e do impacto sobre os próprios aposentados, Haddad irá estudar uma alternativa.
No CNPS, três cargos de representantes do governo estão vagos, pois os nomes dos substitutos ainda não foram indicados. Com a presença de sindicalistas, do INSS e do próprio Lupi, a proposta foi aprovada por 15 votos a favor e três contrários.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou a decisão e alertou que a medida restringir o crédito para os beneficiários do INSS:
“Os bancos que ofertam o consignado não reportaram à Febraban a suspensão da linha de consignado para aposentados do INSS. Como essa decisão não é uma iniciativa setorial, cada banco tem sua política comercial de concessão de crédito, não cabendo reportar à Febraban as linhas de crédito que concedem ou deixam de conceder”, disse a entidade.
Segundo interlocutores, durante a reunião do CNPS, representantes dos bancos propuseram baixar o teto para 2,06% ao mês, mas a proposta foi recusada.
O representante da Força Sindical no colegiado, Odair Antônio Bartoloso, disse que o único estudo apresentado por Lupi para embasar o corte foi a lista das taxas cobradas pelas instituições credenciadas, de 1,76% ao mês, considerando os maiores bancos.
Ele contou que esse foi o único item da pauta da reunião, que teve muita discussão e durou cerca de três horas.
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