29 de maio de 2025
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Categoria:Direito

TSE proíbe porte de arma nos locais de votação durante as eleições

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (30) proibir a circulação de pessoas armadas nos locais...

TSE libera consulta a local de votação para eleitor em trânsito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a consulta ao local de votação temporário para quem pediu para votar em trânsito dentro do...

Justiça determina multa de R$ 5 milhões e recuperação ambiental na Ilha dos Frades

O Ministério Público Federal (MPF) conquistou nova vitória em ação que pretende resguardar áreas de proteção ambiental (APAs) e...

Presidente do TSE autoriza campanha sobre o bicentenário da Independência

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, autorizou parcialmente a veiculação, pelo governo...

Procurador argentino pede 12 anos de prisão para Cristina Kirchner

O procurador federal encarregado de investigar um suposto sistema de corrupção relacionado a obras públicas na Argentina pediu, nessa...

Prefeitura e MP-BA firmam parceria em prol de crianças e jovens de Salvador

Com o objetivo de resgatar a cidadania de crianças e jovens em Salvador, a Prefeitura e o Ministério Público Estadual (MB-BA), firmaram...

TSE nega pedido para tirar do ar postagens que relacionam Lula ao PCC

Um pedido do ex-presidente Lula para obrigar o presidente Jair Bolsonaro a deletar do Twitter postagens em que o petista e seu partido são...

Fux estabelece que Eduardo Cunha está impedido de se eleger

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira (18) os efeitos da resolução da Câmara dos Deputados...

STF decide que nova Lei de Improbidade não retroage para casos julgados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) que as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa no ano...

TRE-BA determina que Pros permaneça na coligação de Roma

A desembargadora Zandra Anunciação Alvarez Parada, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), determinou, em decisão proferida na...

TSE informa tempo dos candidatos à Presidência no horário eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (18) a proposta de distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito...

TRE determina retirada de publicidade institucional no site do Governo do Estado

A desembargadora eleitoral Carina Canguçu Virgens, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), determinou nesta quarta-feira (17) ao...

Moraes defende democracia e sistema eleitoral em discurso de posse no TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu nesta terça-feira (16) a democracia e o sistema...

Propaganda eleitoral e compromissos de campanha podem começar na terça-feira

Na terça-feira (16), começa a propaganda eleitoral dos candidatos, incluindo divulgação na internet e por alto-falantes, caminhadas,...

Primeiro delator da Lava Jato, Paulo Roberto Costa morre aos 68 anos

O ex-diretor da Petrobras e 1º delator da Lava Jato, Paulo Roberto Costa, morreu aos 68 anos no sábado (13), no Rio de Janeiro. Segundo...

TJ-BA anula derrubada do veto sobre piso dos agentes comunitários e de endemias de Salvador

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou nesta sexta-feira (12) a derrubada do veto do prefeito Bruno Reis (União Brasil) sobre o...

TRE-BA multa o PT em R$ 10 mil por propaganda antecipada e “fake news”

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou o PT a pagar multa de R$ 10 mil por propaganda antecipada e divulgar fake news em uma...