21 de julho de 2024
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MP-BA aciona Jusmari Oliveira por improbidade administrativa

MP-BA aciona Jusmari Oliveira por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa durante a execução de convênios firmados em 2010 pela prefeitura de Barreiras com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), para pavimentação de ruas e construção de uma praça.

Segundo o promotor de Justiça André Luis Silva Fetal, autor da ação civil pública, os convênios causaram danos ao erário de mais de R$ 1 milhão. A ação é contra a ex-prefeita da cidade à época, Jusmari Oliveira, atual titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), os empresários Ângelo Patrício Bispo de Azevedo e Clériston Mascarenhas de Queiroz; o engenheiro civil Francisco Carlos Vieira Damaceno; o servidor público municipal Dorival Mamed Docio Alves; e as empresas jurídicas Ângelo Patrício Bispo de Azevedo LTDA e Q&M Serviços de Construção Civil LTDA.

Em nota, Jusmari Oliveira afirmou que “não houve desvio ou malversação de recursos públicos”. “Oportunamente, na apuração dos fatos, isso ficará comprovado. Estou muito tranquila e pronta para prestar todos os esclarecimentos que forem necessários”, disse a secretária. Ela tomou posse em 21 de setembro deste ano. A ex-prefeita já foi condenada em maio deste ano por fraude em licitação.

Foi solicitada na ação civil pública a decretação da indisponibilidade de bens dos acionados e que os condenem às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, se houver, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de cinco anos.




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