A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) já enviou para 13 estados os primeiros alertas de irregularidades fiscais detectadas por meio do Centro de Monitoramento On-line (CMO). Projeto pioneiro do fisco baiano, em atuação desde 2015, o CMO identifica em tempo real e torna inaptas empresas fantasmas, que atuam no ambiente digital para burlar o fisco e sonegar impostos. A novidade agora é o envio de um ‘alerta de irregularidade’ para o estado de destino da mercadoria, para que este também possa adotar as medidas cabíveis.
Os estados que receberam os alertas até agora foram Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí, Sergipe, Mato Grosso, Pará, Paraná, Santa Catarina, Ceará, Amazonas, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. “Inteiramente desenvolvido pela equipe da Sefaz-BA, o CMO é um dos maiores avanços do programa Sefaz On-Line, formado por uma série de iniciativas que vêm progressivamente transformando os processos de trabalho da Sefaz-BA e potencializando resultados com base na nova realidade de dados fiscais digitais”, enfatiza o secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório.
Cooperação – O ‘alerta de irregularidade’ é um evento anexado à nota fiscal eletrônica (NF-e) não disponível para consulta pública, com acesso somente aos fiscos estaduais. A maioria dos casos de fraudes envolve tentativas de gerar créditos fiscais irregulares, de acobertar cargas roubadas e de utilizar empresas ‘laranjas’ como fornecedores.
De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, o objetivo desta nova funcionalidade do CMO “é ampliar a cooperação entre os estados na fiscalização do ICMS, inibindo a atuação de contribuintes fraudadores. À medida que as demais secretarias de Fazenda passem a utilizar esta nova funcionalidade, teremos um poderoso recurso de combate a fraudes fiscais que extrapolam as divisas estaduais”.
A metodologia do CMO e seus resultados, explica o superintendente, já foram apresentados em Santa Catarina e em Brasília, numa explanação para representantes da Receita Federal e técnicos dos 27 estados brasileiros, integrantes do grupo de trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe). Além disso, representantes das secretarias da Fazenda de São Paulo, Sergipe e Pernambuco já vieram a Salvador para conhecer de perto a inovação baiana.
Resultados – Na Bahia, entre janeiro de 2015 e julho de 2017, 6.798 empresas foram tornadas inaptas pelo Centro de Monitoramento On-line (CMO), e já foram gerados R$ 365 milhões em autos de infração, dos quais R$ 33 milhões efetivamente recolhidos.
Líder do projeto do CMO, o auditor fiscal da Sefaz-BA César Furquim afirma que hoje já é possível identificar e tornar inapta uma empresa fantasma antes mesmo desta emitir uma nota fiscal. “Isso porque temos um histórico e características desses fraudadores, e sabemos exatamente quais são as informações cadastrais deles. Ou seja, podemos evitar o problema antes que ocorra a irregularidade”.
