O leilão dos bens ativos do Hospital Espanhol, marcado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) para acontecer no dia 7 de fevereiro de 2018 (primeiro dia de Carnaval), será contestado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ação será movida pela equipe de administração judicial nomeada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na sentença que declarou a insolvência (espécie de falência) da Real Sociedade de Beneficência Espanhola. É essa equipe a responsável, na justiça comum, por organizar a venda do que sobrou da instituição filantrópica, que manteve a unidade de saúde aberta até 2014.
A informação, que intensifica a disputa entre os dois órgãos do Poder Judiciário pelo comando do processo, foi confirmada na noite desta segunda-feira (18), pelo advogado Washington Pimentel, um dos representantes do administrador judicial (interventor) Paulo Sérgio Nunes Cruz, responsável por tocar o caso a mando da justiça comum.
Ela vem a público exatamente 17 dias após o TRT-5 agendar o leilão dos bens do Espanhol, o que inclui dois imóveis, além de móveis e equipamentos do estabelecimento hospitalar.
Conflito de atribuição – Segundo Pimentel, a apelação ao STJ tentará anular o edital publicado pela Justiça do Trabalho convocando o leilão, além de “impedir que qualquer ato de expropriação seja praticada por quem não é competente”.
Na prática, o processo dará à corte superior a tarefa de resolver o conflito de atribuições envolvendo TRT-5 e TJ-BA. Em reportagem publicada pelo jornal A Tarde em 27 de novembro deste ano, os dois órgãos reivindicam, ao mesmo tempo, a responsabilidade pelo caso.
Advogados de credores trabalhistas temiam justamente que a situação chegasse à pauta do STJ, o que tende a protelar ainda mais o desfecho da situação, que se arrasta há três anos, desde o fechamento do hospital.
Nenhum representante do TRT-5 foi encontrado, até o fechamento desta edição, para comentar o caso.
Já o advogado Washington Pimentel, representante do administrador judicial nomeado pelo TJ-BA, avaliou que a situação “pode impedir o regular andamento da insolvência e prejudicar todos os credores”.
Para a presidente da Real Sociedade Espanhola de Beneficência, Nieves Gonzales, “o TRT não tem mais nenhuma ingerência sobre o hospital”. Ela, assim como os credores bancários da instituição, defendem que a situação seja resolvida por meio da justiça comum.
Já advogados de ex-funcionários do hospital defendem a realização do leilão pela Justiça do Trabalho. “A atuação do TRT no caso é anterior ao pedido de insolvência acatado pelo TJ-BA”, afirma, por exemplo, Denivaldo Araújo, defensor de credores trabalhistas.
