TJ-BA solta ex-prefeito de Remanso envolvido em desvios de R$ 10 milhões

O ex-prefeito do município de Remanso, no Norte da Bahia, Celso Silva e Souza, e o presidente da Câmara Municipal da mesma cidade, Cândido Francelino de Almeida, foram soltos na terça-feira (19), segundo informações do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Eles estavam presos desde o dia 21 de novembro, por integrar esquema de fraude que desviou cerca de R$ 10 milhões, entre 2013 e 2016, no município.

Conforme aponta o processo no TJ-BA, a dupla solicitou habeas corpus para responder às acusações em liberdade. Além deles dois, outros vereadores de Remanso, servidores públicos e empresários são suspeitos de participarem da fraude. Todos foram alvos da Operação “Carro Fantasma”, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que teve a finalidade de desmantelar o esquema instalado na prefeitura, que fraudava processos licitatórios para locação de veículos para as secretarias da prefeitura.

Na operação, 12 dos suspeitos foram presos, incluindo o ex-prefeito. Não há detalhes sobre a soltura dos outros presos. Conforme o MP-BA, o esquema funcionava por meio de emissões mensais de notas fiscais inidôneas e sublocação de veículos “fantasmas”, que não existiam ou não prestavam nenhum tipo de serviço público.

Foram oferecidas três denúncias contra os suspeitos: uma por fraude a licitações e prorrogação indevida de contratos; outra por crime de peculato (que consiste na subtração ou desvio, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, por funcionário público) a núcleo do Poder Executivo; e uma por crime de peculato ligado a núcleo do Poder Legislativo.