23 de julho de 2024
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Repasses do governo federal para programa de auxílio a creches caem 90%

Repasses do governo federal para programa de auxílio a creches caem 90%

O programa do governo federal, Brasil Carinhoso, que visa ajudar as cidades a manter crianças pobres de 0 a 48 meses em creches, está em crise. Os repasses que chegaram a 90% entre 2015 e 2017, ano passado, não chegaram a 1% desse valor.

Em 2018 o valor aprovado foi de R$ 6,5 milhões, enquanto que há quatro anos atrás chegou a R$ 642 milhões. A informação foi confirmada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

A educação pública, a responsabilidade pela educação infantil, que inclui as creches (para crianças de 0 a 3 anos), e as pré-escolas (para crianças de 4 a 5 anos), é dos municípios, mas a Constituição Federal afirma que a União precisa dar apoio suplementar às prefeituras.

O Brasil Carinhoso é uma das iniciativas federais nesse sentido. Ele repassa aos municípios o equivalente a metade do valor anual mínimo por matrícula em creche, que varia de acordo com a carga horária do atendimento (tempo parcial ou integral) e se a creche é pública ou credenciada com o governo.

Além da queda no repasse, o Brasil também não cumpriu o Plano Nacional de Educação (PNE) que, desde 2016, o Brasil deveria por lei ter todas as crianças de 4 a 5 anos matriculadas na pré-escola, mas os dados oficiais mostram que, até pelo menos 2014, 10% delas ainda estavam fora da escola. U

ma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgada neste mês, que incluiu um levantamento com centenas de prefeituras, mostra que quase metade das escolas sequer soube informar a quantidade de alunos matriculados nessa faixa etária no município.




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