24 de abril de 2024
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Juiz determina bloqueio de R$ 10 milhões da AL-BA até nomeação de concursados

Juiz determina bloqueio de R$ 10 milhões da AL-BA até nomeação de concursados

A Justiça determinou o bloqueio imediato de R$ 10 milhões nas contas da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) até que a nomeação de 98 candidatos aprovados em concurso. A ação foi realizada pela 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, pelo juiz Glauco Daiese de Campo.

Na decisão que ocorreu na terça-feira (22), o juiz também pede o desligamento do mesmo número de contratados temporários pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

O magistrado argumento que como há candidatos aprovados em concurso não pode existir a contratação de temporários. Ele também determinou que o bloqueio de R$ 10 milhões aconteça a cada 15 dias até cumprimento da sentença.

Em nota, a Assembleia Legislativa informou que adotará as medidas judiciais adequadas para reverter a decisão do juiz.




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