17 de fevereiro de 2020
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Lula pede habeas corpus preventivo ao STF para evitar prisão

Lula pede habeas corpus preventivo ao STF para evitar prisão

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou nesta sexta-feira (2) com um pedido de habeas corpus preventivo no STF (Supremo Tribunal Federal) no qual cobra da Corte que negue “o clamor das ruas” para aplicar a Constituição. O objetivo dos advogados é reverter a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que derrubou um recurso cujo objetivo era evitar a prisão do petista após o esgotamento dos recursos em segunda instância.

Os advogados de Lula afirmam ao STF que uma eventual prisão do ex-presidente “terá inevitáveis desdobramentos no processo democrático do País”, mas pontuam que não buscam “tratamento diferenciado”. “Entretanto, ignorar as peculiares circunstâncias do caso, com todo o respeito, é fechar os olhos para a realidade”, diz o recurso, assinado por 11 defensores.

Assim como no pedido de habeas corpus ao STJ, a defesa cita a candidatura de Lula à Presidência e sua liderança em pesquisas de opinião de voto como um dos elementos para que o petista não seja preso antes de ter todos os seus recursos julgados. Segundo os advogados, a detenção de Lula seria um “prejuízo irreversível ao exercício da democracia no país”.

Apesar disso, a defesa afirma que não pretende usar a candidatura de Lula como fundamento para a concessão do habeas corpus. “O que se traz aqui são as consequências que a sua precipitada segregação – inconstitucional e ilegal – trará ao pleito democrático de 2018”, dizem os advogados.

Segundo os advogados, uma eventual prisão de Lula contraria “princípios constitucionais basilares, tais como a presunção de inocência, a dignidade da pessoa humana, a proporcionalidade e a necessária motivação das decisões judiciais”.

Afinal, essa Suprema Corte foi concebida como espaço de defesa das garantias individuais e coletivas, assegurando o direito de todo cidadão ao devido processo penal, devendo, para tal, ser imune a pressões externas resultantes do clamor popular. É preciso negar o clamor das ruas e atentar-se somente ao clamor da Constituição
Defesa do ex-presidente Lula

O recurso de Lula no STF terá a relatoria do ministro Edson Fachin. A defesa quer que o habeas corpus seja aceito por Fachin ou pela Segunda Turma do Supremo para garantir ao ex-presidente “o direito de permanecer em liberdade” até que o processo do tríplex, em que o petista foi condenado em segundo grau, percorra todas as instâncias.

Além de Fachin, integram a Segunda Turma os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Defesa – No pedido, os advogados de Lula cobram também do STF a revisão do entendimento que permite o início da execução da pena de prisão após a condenação em segunda instância.

“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contramajoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, diz a defesa de Lula.

Este trecho do recurso faz uma alusão à declaração da presidente do STF, Cármen Lúcia, de que o Supremo iria se “apequenar” caso aproveitasse a condenação de Lula para rediscutir a execução de pena após a segunda instância.

Há meses especula-se sobre a possibilidade de o STF voltar a discutir o assunto, mas Cármen Lúcia –que como presidente da Corte define a sua pauta– nega que haja previsão para tanto.

No recurso ao Supremo, a defesa de Lula cita cinco dos 11 ministros da Corte como contrários ao entendimento de que a pena pode começar a ser cumprida depois da segunda instância: Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Os três últimos são da Segunda Turma, onde o habeas corpus deve ser analisado.




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