A partir desta segunda-feira (19), ministros e outros agentes públicos, como presidentes de autarquias, terão de divulgar detalhes de seus compromissos na internet. A regra atende resolução da Comissão de Ética Pública da Presidência. O colegiado deu prazo de dois meses para os servidores se adequarem, que vence nesta segunda. As agendas terão que trazer para cada reunião informações sobre quem pediu, a descrição dos assuntos tratados, o local, a data, o horário e os participantes. Eventos políticos eleitorais também devem constar.
A resolução define que, no caso dos eventos político-eleitorais, as autoridades devem registrar em suas agendas de compromissos as condições de logística e financeiras de sua participação.
Nas reuniões que envolvem informações protegidas por sigilo legal, a autoridade terá que registrar na agenda “restrição de acesso” e divulgar a parte não sigilosa.
Outra novidade é que as agendas devem ficar públicas por dois anos, depois disso vão para o arquivo. A atualização deve ser feita até dois dias após a reunião. Quem não seguir, sofre punição ética. A Fazenda e o Banco Central já se adequaram.
A regra da Comissão de Ética Pública também atinge presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista; e servidores que ocupam funções comissionadas de níveis 6 e 5, as mais altas.
