25 de setembro de 2020
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Prefeitura de Salvador regulariza propriedades de 654 famílias de Itapuã pelo Casa Legal

Prefeitura de Salvador regulariza propriedades de 654 famílias de Itapuã pelo Casa Legal

Diana dos Santos, 35 anos, carregava no colo a sobrinha Júlia, de 3 anos, quando recebeu das mãos do prefeito ACM Neto o título de posse do seu terreno, localizado na comunidade da Baixa do Soronha, em Itapuã. Ela foi uma das 654 pessoas que receberam o documento na manhã ensolarada de hoje (24), dentro do projeto Casa Legal. Essas escritura se somam as 300 entregues na localidade em 2016.

“Vocês podem dizer com orgulho que agora a terra é de vocês. A Prefeitura não poupou esforços para regularizar as ocupações em áreas públicas. Isso deu segurança a mais de 33 mil famílias que já receberam títulos dentro do programa Casa Legal, em 70 bairros de nossa cidade”, disse o prefeito. “Agora, estamos preparando e vamos encaminhar à Câmara Municipal o projeto de lei que facilite a regularização fundiária em áreas privadas em Salvador”, acrescentou, se referindo ao texto que será elaborado por um grupo de trabalho formado por representantes de secretarias e órgãos da Prefeitura.

Também estiveram presentes na solenidade na Baixa do Soronha o vice-prefeito Bruno Reis, o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Almir Melo, o chefe de Gabinete da Prefeitura, João Roma, além de outros dirigentes de órgãos municipais, vereadores e lideranças políticas. O Casa Legal é coordenado pela Seinfra e foi criado para dar suporte às famílias que construíram sobre terrenos públicos pertencentes ao governo municipal e para promover o acesso à posse, assegurando ainda o direito à moradia e o exercício da cidadania.

Após a entrega dos títulos, os beneficiados devem se dirigir ao cartório indicado no documento para concluir o processo de regularização fundiária, também de forma gratuita. A partir de então, o terreno, que era público, passa a ser privado, com todos os direitos assegurados ao proprietário. As próximas entregas do Casa Legal irão acontecer nos bairros de Narandiba, Tancredo Neves e Arraial do Retiro.

Regras – Para estar elegível ao programa, o imóvel deve ocupar até 250 m² de área construída em zona urbana. Já o responsável pela propriedade não pode ser dono ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural e tem que ter uma renda familiar de até seis salários mínimos. Outro requisito é que a residência não pode estar em área de risco e ter as mínimas condições de moradia.

Com a situação regularizada, o cidadão poderá averbar a construção da casa, tomar empréstimo para melhorias habitacionais, transferir legalmente o lote por venda – com a anuência da Prefeitura e desde que preenchidos os critérios de participação do programa – e transferir legalmente o lote por herança.

Regularização – Quem procura regularizar a situação do bem residencial deve se dirigir à sede da Seinfra, que fica no Vale dos Barris, nº 125, Barris e procurar a Coordenadoria de Regularização Fundiária, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30, e das 13h às 16h30.

É preciso apresentar RG, CPF, contrato de compra e venda (se houver), comprovante de residência (conta de água, luz ou IPTU) e de renda. Caso o solicitante seja casado, deverá apresentar também RG, CPF e comprovante de renda do cônjuge, além de certidão de casamento.

Foto: Valter Pontes/SECOM-PMS




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