11 de agosto de 2020
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Relator do STJ vota contra habeas corpus de Lula; Placar está STJ 2 x 0 Lula

Relator do STJ vota contra habeas corpus de Lula; Placar está STJ 2 x 0 Lula

O ministro Felix Fischer, relator dos processos da Operação Lava Jato no STJ (Superior Tribunal de Justiça), votou nesta terça-feira (6) pela rejeição de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para evitar que ele seja preso. Os outros quatro ministros que integram o colegiado, especializado em direito penal, devem votar em seguida.

Se recusado o pedido pelos ministros, o ex-presidente pode ser preso após o fim da análise dos embargos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), onde foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se o pedido preventivo for aceito pelo STJ, Lula poderá recorrer da sua condenação em segunda instância em liberdade.

Fischer iniciou seu voto citando a decisão em caráter liminar (temporário) proferida no fim de janeiro pelo então presidente em exercício do STJ, ministro Humberto Martins, que negou o mesmo recurso. “Como já delineado na decisão que negou o pedido de liminar […] não há como se vislumbrar o fundado receio de ilegal constrangimento e a possibilidade de imediata prisão não parecem presentes”, declarou.

O ministro citou ainda casos de julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal) em que o princípio da presunção de inocência não inibiu a execução da pena, mesmo que recursos ainda estivessem pendentes. O ex-presidente foi condenado no ano passado pelo juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e teve a condenação confirmada e a pena ampliada na segunda instância no último 24 de janeiro.

Em seu voto, o relator também afirmou que não poderia analisar o pedido da defesa de Lula para que ele não fosse enquadrado na Lei da Ficha Limpa até o julgamento final dos recursos judiciais. Segundo Fischer, como a questão da inelegibilidade não foi abordada na decisão do TRF-4, não caberia ao STJ analisar esse ponto neste momento.

No TRF-4, a defesa do petista aguarda o julgamento do seu pedido de embargos de declaração. O julgamento desse recurso, que ainda não tem data para ocorrer, pode encerrar o processo no TRF-4 e levar ex-presidente à prisão.

A condenação em segunda instância pode tornar o ex-presidente inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. A decisão sobre a legalidade da candidatura, no entanto, ainda depende de recursos que a defesa do petista pode apresentar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Mais um voto – O ministro Jorge Mussi negou o habeas corpus de Lula. E aproveitou para defender enfaticamente a prisão dos condenados em segundo grau, contrariando a ala lulista do STF.




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