Teixeira: Vereador propõe realização de exames médicos periódicos para os servidores do município

Realizar exames médicos anuais para todos os servidores públicos municipais (efetivos, eletivos e comissionados) do Poder Executivo e do Poder Legislativo, bem como os trabalhadores das empresas contratadas pelos poderes públicos de Teixeira de Freitas. É este o objetivo do Projeto de Lei Nº 06/2018, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo (PHS), apresentado há cerca de uma semana na Câmara Municipal de Teixeira.

Belitardo sugere que a Lei tenha o nome da servidora pública municipal, enfermeira Mauriza Santos de Souza, 56 anos, que faleceu no último dia 9 de março, vítima de causas naturais no interior da sua própria casa em Teixeira de Freitas.

Conforme o vereador Marcos Belitardo, os exames periódicos são fundamentais para avaliação do estado de saúde dos servidores públicos e o seu Projeto de Lei visa instituir uma legislação que tem como um dos objetivos orientá-los quanto aos níveis dos fatores de risco, sejam eles físicos, químicos, biológicos e ou ergonômicos, a que estão expostos em seus ambientes laborais. Para Belitardo, essa preocupação é um dever do Poder Púbico, que precisa estar atento às condições de saúde de seus funcionários, considerando também, que este é um direito assegurado ao servidor, previsto na legislação.

O projeto ainda prevê o direito a um dia de dispensa do trabalho sem prejuízo à sua remuneração para realização de exames preventivos de câncer, ginecológicos e mamografia no caso de mulheres, e exame de próstata no caso de homens, mediante comprovação médica.

Foto: Divulgação