O programa Casa Legal, executado pela Prefeitura de Salvador, foi premiado com o Selo de Mérito Especial na 65ª edição do Fórum Nacional de Habitação e Interesse Social, na manhã desta quinta-feira (22), no Fiesta Bahia Hotel, no Itaigara. O evento é sediado na capital soteropolitana desde a última terça-feira (20) e chega ao fim com as premiações. Participaram da sessão solene de entrega o vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis, o titular da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Almir Melo, a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Socorro Gadelha, além de demais autoridades e representantes de instituições do setor.
Com atuação em 70 bairros de Salvador, o programa Casa Legal já concedeu mais de 33 mil títulos de posse, desde o lançamento, em 2013. Esta é a segunda vez que a Prefeitura recebe o Selo Especial no Fórum Nacional de Habitação. Em 2017, o Morar Melhor foi premiado no evento que aconteceu em São Paulo. O evento também premiou o Escritório Público da Seinfra na categoria “Ações, planos e programas voltados para a produção de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou gestão”.
“É uma felicidade receber mais duas premiações nesse fórum. Elas servem de estímulo para que possamos continuar o nosso trabalho e é também a confirmação de que nós estamos no caminho certo. No ano passado, Salvador foi premiado com o programa Morar Melhor, o qual tive oportunidade de coordenar, enquanto secretário. Essas premiações fazem jus ao trabalho da Prefeitura de Salvador, por meio da Seinfra”, afirmou Bruno Reis.
O secretário Almir Melo pontuou que as iniciativas adotadas pela atual gestão têm feito Salvador despontar em termos de inovações de habitação em todo o país. “Esses selos representam um esforço grande do prefeito ACM Neto em fazer habitação de cunho social na cidade. Não é qualquer cidade que recebe, em dois anos, três prêmios nacionais. Isso representa o esforço da nossa equipe em trabalhar em prol da cidade”, complementou.
O selo especial, promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, é conferido a projetos que apresentam resultados de boas práticas em habitação. De acordo com a Associação de Cohabs, o objetivo do prêmio é estimular e difundir as experiências bem-sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos municipais e estaduais no âmbito da habitação de interesse social e desenvolvimento urbano.
Emoção – Maria da Paixão, 33, há três anos sentiu a emoção de receber sua escritura no Bairro da Paz onde mora há 10 anos. Sua família é uma das 33.210 que já foram beneficiadas com o programa. Maria conta a experiência que é morar em uma casa que não está devidamente legalizada. “É ruim não ter a escritura porque a qualquer momento pode chegar alguém para tirar nossa casa. Agora que eu tenho como provar que a casa é minha me sinto segura e tranquila”, declarou.
O Bairro da Paz foi a primeira localidade que recebeu a ação do Casa Legal. Com o objetivo de promover o acesso legal à posse do uso da terra e assegurar o direito à moradia e o exercício da cidadania dos ocupantes, o programa é concedido pela Prefeitura, através Seinfra, gratuitamente.
Para participar é simples. Os interessados devem morar no mesmo imóvel residencial por, no mínimo, cinco anos; utilizar o terreno para fins de moradia; possuir terreno de até 250 m²; não ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural; e ter uma renda familiar de até seis salários mínimos. Além desses fatores, o imóvel não pode estar em área de risco e ter as mínimas condições de moradia.
Nova meta – O prefeito ACM Neto definiu que o Casa Legal tem nova meta a cumprir até 2020. “A Prefeitura vai continuar com as ações do programa. Já entregamos 30 mil títulos em quatro anos e a nossa intenção é entregar mais 30 mil até 2020. Como já praticamente esgotamos a ação em casas localizadas em terrenos municipais, estamos estudando a regularização também em áreas privadas, mas que já estão ocupadas há muito tempo pela população”, pontuou ACM Neto.
O sucesso do Casa Legal chamou a atenção de outras prefeituras que buscam informações para implantação do programa em suas cidades. Os municípios baianos de Jacobina, Pintadas, Vitória da Conquista e Ilha de Itaparica, além do governo do estado de Alagoas, já buscaram a inspiração na iniciativa desenvolvida na capital baiana.
Escritório Público – Atuando na prestação de assistência técnica pública e gratuita em arquitetura, urbanismo e engenharias, o programa elabora a unidade habitacional e seu entorno, promovendo o déficit qualitativo nas áreas de Habitação de Interesse Social – HIS. Além da confecção de projetos de arquitetura para construção, ampliação e reforma da residência popular, o cidadão conta com orientações técnicas no encaminhamento e acompanhamento dos requerentes, junto aos órgãos competentes, para emissão de documentação com o objetivo de regularizar a propriedade e a construção.
São admitidas famílias com renda mensal de até três salários mínimos e edificações com área construída de até 70 m² ou, ainda, imóveis inseridos em Zona Especial de Interesse Social. A equipe é composta por urbanistas, engenheiro civil, assistente social e estagiários de arquitetura, urbanismo e engenharias. Além disso, convênios com universidades ampliam a capacidade de trabalho do Escritório Público. O programa elabora, em média, 300 projetos anualmente e, em 2018, já foram encaminhados 140.
Foto: Bruno Concha/SECOM-PMS
