Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (29), a Câmara de Vereadores de Jaguarari, no Norte da Bahia, cassou o mandato do prefeito Everton Rocha (PSDB). A acusação contra Éverton é de irregularidades em licitações. A votação terminou com dez votos a favor e três contra a cassação. O prefeito cassado diz que é vítima de “perseguição”.
O Blog do Carlos Britto informa que o processo de cassação de Everton Rocha teve várias fases, inclusive na justiça. Ele já havia perdido o cargo em fevereiro, mas acabou sendo mantido por força de uma liminar expedida pelo desembargador Roberto Frank, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que anulou a decisão dos vereadores, na época.
O vice-prefeito Dr.Fabrício foi empossado em nova sessão e assumiu a cadeira de prefeito. Ele anunciou que ainda nas próximas horas vai anunciar a nova equipe de trabalho.
A votação na Câmara de Vereadores de Jaguarari ocorreu um dia depois de uma operação de combate a fraudes em licitações, deflagrada a pedido do Ministério Público Estadual(MPE). Mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela “Operação Fallitur Visio” na sede da Prefeitura de Jaguarari e nos municípios de Senhor do Bonfim e Irecê.
Computadores, documentos, telefones celulares e um cofre foram apreendidos.Segundo as investigações, diversas fraudes foram efetivadas em processos licitatórios e contratações da Prefeitura de Jaguarari, a exemplo de contratos firmados para execução de serviços de locação de veículos, de hospedagem e alimentação de pacientes que fazem tratamento fora do domicílio, e com cooperativa de profissionais de Saúde.
Perseguição política – Em nota, Prefeitura de Jaguarari classifica tudo como “denúncias infundadas” que culminaram na ação do MPE e concluídas com a decisão dos vereadores.
Veja, na íntegra, o que diz a nota:
O que se tem visto no município de Jaguarari nos últimos tempos configura uma grande perseguição política, que acaba usando o Ministério Publico com denuncias infundadas e irresponsáveis contra a administração municipal. Esse respeitado órgão por sua vez, têm a obrigação de abrir procedimentos e averiguar.
A Prefeitura Municipal de Jaguarari vem a publico esclarecer a ação “FALLITUR VISIO” que ocorreu no município na manhã desta quarta feira (28) promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, com o intuito de apurar supostas fraudes em processos licitatórios. Entretanto as supostas fraudes não possuem quaisquer fundamentos, pois os processos licitatórios foram realizados nos termos definidos e exigidos por Lei.
Ação foi considerada exagerada e desnecessária, uma vez que o prefeito municipal sempre atendeu as solicitações do Ministério Público com rapidez e transparência. Ademais, nesta operação, só foram apreendidos documentos, que já se encontravam disponíveis no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. E que são de acesso a toda a população.
A Administração Pública Municipal não compactua com qualquer violação as normas legais, velando sempre pela boa aplicação dos recursos públicos.
